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materia nº 1/2025

Tipo Parecer Comissão de Obras, Bens e serviços Público
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaVersa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 010/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de mutirões de limpeza nos bairros do município de Colniza e de campanha de conscientização para a limpeza dos quintais, e dá outras providências
native_id3739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição aprovada — Parecer aprovado durante a 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Administrativo
PROTOCOLO GERAL 793/2025
Data: 04/06/2025 - Horário: 10:57
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVICOS PUBLICOS E
SEER SO CONS AS DLNS E SERVICOS PUBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS
PARECER INICIAL N. 001/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADORES JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA,
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS E VEREADOR PRESIDENTE OSEIA
PEREIRA GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA NOS
BAIRROS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DE CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA DOS QUINTAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: AILTON RIBEIRO
SECRETÁRIO (1º SUPLENTE): LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
A presente proposição revela-se de suma importância, sobretudo diante do crescente
aumento de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue,
chikungunya e zika vírus, que historicamente têm gerado sérios problemas de saúde
pública em todo o país, inclusive no nosso município.
O projeto estabelece de forma clara as responsabilidades do Poder Executivo quanto à
realização anual de campanhas educativas, no período de 15 a 31 de outubro, e dos
mutirões de limpeza, entre os dias 1º de novembro a 15 de dezembro. Tais ações são
fundamentais não apenas para reduzir os índices de proliferação do mosquito, mas
também para fomentar na comunidade uma cultura de responsabilidade coletiva quanto
à preservação da limpeza urbana.
A proposta, além de educativa e preventiva, contribui direiamente para a melhoria da
saúde pública, da qualidade de vida da população e para a manutenção de um ambiente
urbano mais limpo, organizado e saudável.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhoimail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-88
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
Portanto, trata-se de um projeto de grande relevância social, com foco na proteção da
saúde pública, na conscientização ambiental e na promoção do bem-estar coletivo,
atendendo, assim, aos anseios da população colnizense.
Diante do exposto, este relator manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo nº 10/2025, por entender que se irata de uma iniciativa justa, necessária e
plenamente alinhada com o interesse público.
E o Parecer.
Colniza-MT, 04 de junho de 2025
Documento assinado digitalmente
ovo AILTON RIBEIRO
6 Data: 04/06/2025 10:50:17-0300
verifique em mtps://validar.iti.gov.dr
AILTON RIBEIRO
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
PARECER FINAL N. 001/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 010/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADORES JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA,
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS E VEREADOR PRESIDENTE OSEIA
PEREIRA GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA NOS
BAIRROS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DE CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA DOS QUINTAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: AILTON RIBEIRO
SECRETÁRIO (1º SUPLENTE): LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 001/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 04 de junho de 2025.
AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Presidente
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário — 1º Suplente
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS
ATA Nº001/2025
Às 09h20 do dia 04 de junho de 2025, reuniu-se a COMISSÃO DE OBRAS,
BENS E SERVIÇOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS com a
presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO Presidente da
Comissão, AILTON RIBEIRO relator da Comissão, o qual participou de forma
remota via aplicativo whaisapp e o vereador LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA Secretário — 1º Suplente, para análise e apreciação do projeto de Lei
Legislativo nº. 010/2025, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
CBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE
LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DE
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA DOS
QUINTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Registro a existência de
Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise
e apreciação do Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão Vereador
AILTON RIBEIRO emitiu parecer favorável à aprovação da proposição em
pauta. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator, sendo favoráveis
à aprovação da matéria. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a
presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada
por seus membros. Sala de reuniões às 09h38min do referido dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO É
Documento assinado digitalmente
cul AILTON RIBEIRO
Data: 04/06/2025 10:46:10-0300
verifique em https:;/valiciariigov.br
Relator: AILTON RIBEIRO
Secretário (1º SUPLENTE): LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Z, Ds;
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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