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PROTOCOLO GERAL 794/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE mr
Data: 04/06/2025 - Horário: 11:03
Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 013/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 012/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA
GUEDES, CUJA SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
719, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO EM COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
O projeto em questão possui legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa,
estando em conformidade com as competências do Poder Legislativo Municipal,
conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Colniza e o Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Quanto ao mérito, a matéria tem por tem por finalidade prestar uma justa e merecida
homenagem ao senhor Walter Mariano Aguiar, pioneiro de grande relevância para a
história e o desenvolvimento do município de Colniza.
O senhor Walter Mariano Aguiar foi um dos primeiros moradores da região,
contribuindo significativamente com o progresso local por meio de seu trabalho,
espírito comunitário e dedicação ao bem-estar coletivo. Sua trajetória se confunde com
a própria história da formação da cidade, sendo lembrado com respeito e gratidão por
todos que o conheceram.
Dessa forma, ao denominar uma via pública com seu nome, o município reconhece e
eterniza sua contribuição como um dos desbravadores de Colniza, servindo também
como referência de identidade e valorização da nossa memória histórica.
Dessa forma, considerando o interesse público e a regularidade formal e material da
matéria, este relator manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo nº 011/2025. |
E Parecer. /
Colniza-MT, 04 de junho de 2025.
ta E,
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
DO DE MATO GROSSO
E ODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 013/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 012/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA
GUEDES, CUJA SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
719, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO EM COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 013/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 04 de junho de 2025.
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
fu É auto
ELCICOS AIXÃ a
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE J USTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº006/2025
Às 08h40 do dia 04 de junho de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Presidente
da Comissão, relator da Comissão LUIS CARLOS CARVALHO SILVA e o
vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e apreciação dos
projetos de Leis Legislativo nº. 009/2025, 011/2025 e 012/2025. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da
Comissão Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposições em Pauta. Na sequência os demais
membros decidiram Por unanimidade pela concordância em deliberar
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Murer ue
E ZA
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Vá
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO e
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail. com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Pnstal 94
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