br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

materia nº 2/2025

Tipo Documentos em anexo para sessão
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaRequer que seja criada uma Comissão Mista composta por vereadores e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade de discutir e acompanhar os desdobramentos da Audiência Pública realizada no Distrito do Guariba em 24 de abril de 2025, que tratou sobre a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt.
native_id3745

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Horário: 07:54
PROTOCOLO GERAL 786/2025
Administrativo
Data: 04/06/2025 -
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
CABINETE DO VEREADOR JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA Nº 001/2025
AUTORIA: VEREADOR JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA E WELEY NUNES
MENDES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente, após ouvido o Plenário, REQUERER que seja criada uma Comissão
Mista, composta por vereadores e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade
de discutir e acompanhar os desdobramentos da Audiência Pública realizada no Distrito
do Guariba em 24 de abril de 2025, que tratou sobre a situação da Reserva Extrativista
Guariba-Roosevelt.
JUSTIFICATIVA
A criação desta Comissão Mista se faz necessária diante da extrema relevância social,
econômica e jurídica que envolve a situação de inúmeras famílias que vivem há décadas em
áreas que atualmente estão inseridas dentro dos limites da Reserva Extrativista Guariba-
Roosevelt. Trata-se de cidadãos que estabeleceram suas vidas, suas atividades produtivas e
suas famílias na região muito antes da formalização dos limites da referida unidade de
conservação.
Durante a Audiência Pública, realizada no Distrito do Guariba, foram levantadas diversas
preocupações, incertezas e demandas por parte da população diretamente afetada. Torna-se
indispensável que o Poder Legislativo e representantes da sociedade, acompanhem de perto os
encaminhamentos e atuem na mediação junto aos órgãos competentes, buscando soluções que
garantam a defesa dos interesses dos moradores, preservando seus direitos, suas moradias e
suas atividades econômicas de subsistência.
A Comissão terá o papel fundamental de acompanhar, propor alternativas, mediar os conflitos
e assegurar que as decisões sejam tomadas de forma justa, transparente e dialogada,
observando sempre o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social da terra.
Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público, conto com o apoio dos
nobres pares para aprovação deste requerimento especial.
Nesses termos, pede deferimento.
Colniza/MT, 04 de junho de 2025. j / R
AUDIO IRL UASUS Mo rt arado
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA WESLEY NUNES MENDES
Vereador PL Vereador PL
Avenida do Contorno. nº 153 — Bairro Centro- Colniza/MT

open original →