| Tipo | Documentos em anexo para sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Requer que seja criada uma Comissão Mista composta por vereadores e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade de discutir e acompanhar os desdobramentos da Audiência Pública realizada no Distrito do Guariba em 24 de abril de 2025, que tratou sobre a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. |
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Horário: 07:54 PROTOCOLO GERAL 786/2025 Administrativo Data: 04/06/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT CABINETE DO VEREADOR JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA Nº 001/2025 AUTORIA: VEREADOR JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA E WELEY NUNES MENDES Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, REQUERER que seja criada uma Comissão Mista, composta por vereadores e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade de discutir e acompanhar os desdobramentos da Audiência Pública realizada no Distrito do Guariba em 24 de abril de 2025, que tratou sobre a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. JUSTIFICATIVA A criação desta Comissão Mista se faz necessária diante da extrema relevância social, econômica e jurídica que envolve a situação de inúmeras famílias que vivem há décadas em áreas que atualmente estão inseridas dentro dos limites da Reserva Extrativista Guariba- Roosevelt. Trata-se de cidadãos que estabeleceram suas vidas, suas atividades produtivas e suas famílias na região muito antes da formalização dos limites da referida unidade de conservação. Durante a Audiência Pública, realizada no Distrito do Guariba, foram levantadas diversas preocupações, incertezas e demandas por parte da população diretamente afetada. Torna-se indispensável que o Poder Legislativo e representantes da sociedade, acompanhem de perto os encaminhamentos e atuem na mediação junto aos órgãos competentes, buscando soluções que garantam a defesa dos interesses dos moradores, preservando seus direitos, suas moradias e suas atividades econômicas de subsistência. A Comissão terá o papel fundamental de acompanhar, propor alternativas, mediar os conflitos e assegurar que as decisões sejam tomadas de forma justa, transparente e dialogada, observando sempre o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social da terra. Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento especial. Nesses termos, pede deferimento. Colniza/MT, 04 de junho de 2025. j / R AUDIO IRL UASUS Mo rt arado JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA WESLEY NUNES MENDES Vereador PL Vereador PL Avenida do Contorno. nº 153 — Bairro Centro- Colniza/MT