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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 015/2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Dispõe sobre o reconhecimento de
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Utilidade Pública da Liga Esportiva Municipal
de Ciclismo de Colniza — LEMCC, localizada no
Data: 18/00/0005 RAL BS2IDO2s Município de ColnizaMT, e dá outras
Administrativo
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e
eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º --Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Liga Esportiva
Municipal de Ciclismo de Colniza — LEMCC, localizada no Município de
Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N. 55.214.374/0001-00.
Art. 2º - A Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza — LEMCC fica
obrigada a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009,
em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer
na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º --Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 16 de
junho de 2025. o
OSEIA PEREIRA GUEDES
Vereador Presidente - UB
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Ressalto que a LEMCC vem se destacando no cenário esportivo local por
promover, organizar e apoiar eventos de ciclismo e atividades esportivas correlatas,
incentivando a prática de esportes, o lazer, a saúde e a integração social da população,
especialmente entre os jovens. Por meio de suas ações, a Liga contribui de forma
efetiva para o desenvolvimento social e esportivo de Colniza, promovendo valores
como disciplina, respeito, espírito de equipe e superação.
O reconhecimento de Utilidade Pública é medida de justiça e de fomento às boas
práticas promovidas por esta entidade, além de possibilitar a formalização de parcerias
com o Poder Público e o acesso à programas de incentivo ao esporte e ao
associativismo, fortalecendo ainda mais suas ações em benefício da coletividade.
Assim, diante da relevância do trabalho prestado pela LEMCC à comunidade
colnizense, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 16 de
junho de 2025.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Vereador Presidente - UB
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