ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 18/2025 AP ROVADO
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 015 DE 16 DE JUNHO DE
2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR
PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA ESPORTIVA
MUNICIPAL DE CICLISMO DE COLNIZA - LEMCC, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATORA: CLAUDIA KAFER
SECRETÁRIO: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE
LEI Nº 015 DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL — VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES,
CONFORME DESCRITO NA SÚMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DA RELATORA
Trata-se de análise do Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025, que visa declarar
como de Utilidade Pública Municipal a Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de
Colniza —- LEMCC, entidade sediada no Município de Colniza/MT e registrada sob o
CNPJ nº 55.214.374/0001-00.
O Projeto está redigido de forma clara, com base legal adequada, atendendo
aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 456/2009, a qual disciplina o
reconhecimento de entidades como de utilidade pública em âmbito local.
A Liga Esportiva Municipal de Ciclismo de Colniza - LEMCC vem se
destacando por promover o esporte, a saúde, a inclusão social e o lazer no município,
incentivando práticas esportivas sustentáveis e colaborando com o desenvolvimento
Ísico e social da população, especialmente da juventude.
O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal permitirá à entidade o
fortalecimento institucional e a possibilidade de firmar convênios, celebrar parcerias e
captar recursos públicos e privados, além de ampliar sua atuação comunitária.
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Diante do exposto, este relator manifesta-se pela constitucionalidade e
legalidade do Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025, posicionando-se favoravelmente à
sua aprovação, por entender que a proposta atende ao interesse público e cumpre
integralmente os requisitos legais vigentes.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pela Excelentíssima Relatora, somos
favoráveis ao parecer da mesma, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 23 de junho de 2025.
COMISSÃO CONJUNTA
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JO
AS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETÁRIO
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COMISSÕES CONJUNTAS
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ATA N. 010/2025
Às 09h12min do dia vinte e três (23) de junho de 2025, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, presidente
da Comissão, CLAUDIA KAFER relatora e JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
secretário, para análise e apreciação do Projeto de Lei n. 020/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja súmula: “AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA, A MANTER A SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA- APAE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei n. 14//2025 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja súmula: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AVANTE
GUARIBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; e, Projeto de Lei n. 015/2025 de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja súmula: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE CICLISMO
DE COLNIZA - LEMCC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». Após a análise e apreciação dos projetos, a
relatora da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação de todos em sua íntegra.
Na sequência, os demais membros, por unanimidade, manifestaram concordância em
acompanhar o parecer da relatora. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se
a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por
seus membros. Sala de reuniões às 09h27min do supramencionado dia.
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Presidente: EZEQUIAS DEDE DE Cha ara ED a
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Relatora: CLAUDIA KAFER ud
Secretário: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA f Lute 247 DURAM
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