ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 407/GP/2025
Colniza-MT, 30 de junho de 2025.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar o Projeto de Lei de nº. 24/2025, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM
O SINDICATO RURAL DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de
Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
MRRIBIARERA
PROTOCOLO GERAL 91
, Data: 30/06/2025 - Horário: 0747
Atenciosamente, Administrativo
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MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Acamida dor Binbnio RS ONT TED: 70 22E AAA Cniniza BAT CAID IDA 942 ARZINANA-N?
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
— MENSAGEM Nº 24/2025
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM
O SINDICATO RURAL DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lei que visa a autorização de um repasse no valor de R$
200.000,00 ao Sindicato Rural de Coloniza para a realização da Festa de Rodeio, um evento que
se consolidou como uma das mais importantes celebrações culturais e econômicas da nossa
comunidade.
A Festa de Rodeio é um espaço de valorização das tradições e da cultura rural,
oferecendo à população a oportunidade de vivenciar e celebrar as práticas que são parte
integrante da nossa identidade local. Este evento não só preserva e promove a cultura rural, mas
também educa as novas gerações sobre a importância dessa herança cultural.
Além de ser um momento de entretenimento e confraternização, a festa tem um impacto
significativo no comércio local. O evento atrai visitantes de diversas regiões, gerando um fluxo
econômico que beneficia diretamente os comerciantes, agricultores e artesãos da nossa cidade.
Ao proporcionar um espaço para a exposição e venda de produtos locais, a festa contribui para o
fortalecimento das pequenas empresas e para o incremento da economia regional.
Ressaltamos que a realização do rodeio não apenas enriquece a experiência cultural dos
munícipes, mas também proporciona uma plataforma para que nossos artistas e talentos locais
se apresentem, promovendo a arte e a cultura da nossa região de maneira acessível e inclusiva.
Destacamos que este investimento no valor de R$ 200.000,00 representa uma
oportunidade de unir a comunidade em uma celebração que tem o potencial de deixar um legado
duradouro em termos de desenvolvimento cultural e econômico. Queremos proporcionar um
evento que traga benefícios sustentáveis para o comércio e para a valorização da cultura, sem
gerarmos custos adicionais para a administração pública.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê en REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Avanida nine Dinhaie - Nº 907 — MED: 78 426-NON Colniza-MT CNP: N4 942% ARTINANA-NI
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 30 de junho de 2025.
Respeitosamente, &
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MILTON DE SOUZA AMORIM &S
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PREFEITO MUNICIPAL
TE so amenas Em. 70 99E Ann Calniza MT CNP | N4 213 AR7/0001-02
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PODER EXECUTIVO 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA SN
GABINETE DO PREFEITO GS
PROJETO DE LEINº 24/2025
“AUTORIZA 0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE
COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de apoio financeiro
com o SINDICATO RURAL DE COLNIZA/MT, inscrito no CNPJ nº 19.901.179/0001-86.
Art. 2 - Poderá, ainda, o Poder Executivo Municipal conceder, a título de apoio financeiro para
a manutenção da infraestrutura do Parque de Exposições onde será realizado o evento acima
exposto, a importância R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3- Caberá a diretoria da Conveniada realizar a prestação de contas das despesas realizadas
com a finalidade estabelecida no artigo anterior nos moldes do exposto na Legislação
Municipal vigente.
Art. 4 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias ou suplementadas.
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E | CATEGO VALOR FONTE |
CULTURA RIA
06.005.13.392.0007.2046 — Realização de 3.3.70.41. | 200.000,00 1.1.701.0 |
Eventos Cult. Feiras e Exposições Diver
Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avanida doe Dinhaie - Nº 907 — CEP: 78 325.000 Colniza-MT CNP.I: 04.213.687/0001-02