materia nº 16/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 016/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 017/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA
GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como de Utilidade Pública
Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colniza/MT, entidade que ao
longo dos anos tem prestado relevantes serviços à classe trabalhadora rural deste
município, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social,
econômico e humano da nossa região.
O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal visa possibilitar ao Sindicato maior
acesso a parcerias com o poder público, bem como a celebração de convênios e
recebimento de recursos que venham potencializar ainda mais suas atividades em
benefício da coletividade rural.
Cumpre destacar que a entidade já possui um histórico de atuação transparente, com
estrutura administrativa consolidada, atuação contínua e finalidade social compatível
com os requisitos estabelecidos na Lei Municipal n.º 456/2009.
Diante do exposto, o relator é favorável à aprovação do presente Projeto de Lei N.
017/2025.
É o Parecer.
Colniza-MT, 14 de agosto de 2025. .
CARVALHO SILVA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 016/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 017/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA
GUEDES, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 016/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 14 de agosto de 2025.
fritos
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
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Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA Nº008/2025
Às 09h08min do dia 14 de agosto de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente da Comissão, relator da Comissão LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA e o vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de Leis Legislativo nº. 013/2025, 017/2025, 018/2025 e
019/2025. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente
descritos, o relator da Comissão Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na sequência
os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação das
matérias. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata.
que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h53min do referido dia.
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Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Mor uda
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Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA MS. 2)
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO — a
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemc(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153— Bairro Centro — Cx. Postal 91