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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTÓGRAFO Nº. 030/2025
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 016/2025
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
Súmula: “Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal
nº 1.170, de 22 de março de 2024, que institui o Dia
do Católico no Município de Colniza-MT, para
declará-lo como feriado municipal, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 1.170, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Colniza-MT o Dia do Católico, a ser comemorado anualmente no
mesmo dia da celebração de Corpus Christi, o qual passa a ser
considerado feriado municipal.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro
aos dias 02 de setembro de 2025, terça-feira.
êndes, Plenário das Deliberações.
PRESIDENTE -
cosa ESDENTE-UB A BRAVARO
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