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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTÓGRAFO Nº. 033/2025
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 019/2025
Autor: Vereador Ailton Ribeiro
Súmula: “Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação de Mulheres Cleide
da Penha - AMCP, localizada no Município de
Colniza/MT, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art.2º- À Associação de Mulheres Cleide da Penha - AMCP fica obrigada a cumprir todas
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações,
aos dias 02 de setembro de 2025, terça-feira.
EDES
PRESIDENTE Di  PR OV, A! 6)
Avenida do Contorna no 123
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