ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 512/GP/2025
Colniza-MT, 02 de setembro de 2025.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
e oeih
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência E;
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº, 33/2025, que “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 419. 327,64 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E
VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
BRAD
i ROTOCOLO GERAL 1175/2025
Atenciosamente, Dao. 02/09/2025 - Horário: 10:25
Administrativo
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 9n7 > PED. 35 ans ass =
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 33/2025
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
419.327,64 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E VINTE E
SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. requerendo a sua análise e
posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Administração, Infraestrutura e Saúde.
Segue anexado no corpo do projeto, listagem das despesas de todas as dotações a
serem suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer à compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 02 de setembro de 2025.
Respeitosamente,
, mo
ds Er =
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CED- 78 14E ARA amino ses ana =——
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 33/2025
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 419.327,64 (QUATROCENTOS E
DEZENOVE MIL TREZENTOS E VINTE E SETE
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 419.327.64
(quatrocentos e dezenove mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta c quatro centavos), à seguinte
rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.0023.1005 — AQUISIÇÃO 4.4.90.52.00 | 127.000,00 9.1.755.0
VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA
SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA | CATEGORIA VALOR FONTE
ESTRUTURA
10.001.15.451.0014.1040 — AQUIS. 4.4.90.52.00 | 168.327,64 9.1.755.0
VEICULOS E MET. PERM. SEC. OBRAS E ia
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | CATEGORIA | VALOR FONTE
07.001.10.301.0022.1021- AQUIS. EQUIP. 4.4.90.52.00 | 124.000,00 9.1.755.0
AMBUL. E VEICULOS DIVERSOS no
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação por alienação de bens, conforme Art. 43, $ 1º, Inciso II da
“ei Federal nº 4.320/64.
Yu
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza Mit OND As ass sans
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Eres PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
fES GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será sup
lementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2025.
MILTON DE SOUZÁ AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida doe Dinhain Rioans Arm =2 220