materia nº 26/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 026/2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação Cross Brothers
Motoclube, localizada no Município de
Colniza/MT, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e
eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Cross
Brothers Motoclube, localizada no Município de Colniza/MT, registrado sob o número
de CNPJ N. 52.313.048/0001-53.
Art.2º- A Associação Cross Brothers Motoclube fica obrigada a cumprir todas
as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências
do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do
reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º --Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereado auro Mendes, aos 10 de
setembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1.
Data: 11/09/2025 - Horários Fi
Administrativo
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como entidade de
Utilidade Pública Municipal a Associação Cross Brothers Motoclube, inscrita no
CNPJ nº 52.313.048/0001-53, com sede neste município, razão pela qual solicito a
tramitação deste projeto em regime de urgência,
A Associação Cross Brothers Motoclube vem se destacando em Colniza por
incentivar e promover eventos voltados à prática motociclística, valorizando a cultura
das duas rodas e o espírito de união entre seus participantes. Além disso, a entidade
realiza ações que fortalecem a convivência comunitária, fomentam o associativismo e
contribuem para o desenvolvimento de atividades de lazer e integração social,
consolidando-se como importante. referência. para os amantes do motociclismo no
município.
O reconhecimento de Utilidade Pública é medida necessária para valorizar o
papel da Associação, possibilitar maior respaldo institucional e viabilizar parcerias
com o Poder Público e demais órgãos de fomento, fortalecendo ainda mais o alcance
de suas ações em benefício da coletividade colnizense.
Assim, considerando a relevância dos serviços e projetos desenvolvidos pela
Associação Cross Brothers Motoclube, contamos com o apoio dos nobres pares para «
aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio V ór Mauro Mendes, aos 10 de
setembro de 2025. i
OSEIA PEREIRA GUEDES
Vereador Presidente - UB
Avenida do Contorno - Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com