ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 32/2025
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 026/2025, DE AUTORIA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (VEREADOR PRESIDENTE OSEIA
PEREIRA GUEDES), CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE (0)
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CROSS
BROTHERS MOTOCLUBE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: WESLEY NUNES MENDES
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA PROV ADO
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE
LEI Nº 026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL (VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA
GUEDES), CONFORME DESCRITO NA SÚMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Presidente
Oseia Pereira Guedes, dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal
da Associação Cross Brothers Motoclube, localizada no Município de Colniza/MT,
inscrita no CNPJ nº 52.313.048/0001-53.
A matéria encontra amparo na Lei Municipal nº 456/2009, que disciplina os
critérios para o reconhecimento de utilidade pública das entidades de caráter social,
cultural, esportivo e filantrópico. O projeto em análise determina, ainda, que a
Associação cumpra as obrigações previstas no referido diploma legal, especialmente as
do artigo 4º, sob pena de revogação do título.
Cumpre destacar que a Associação Cross Brothers Motoclube desenvolve
relevantes atividades de cunho social, cultural e esportivo em Colniza, promovendo
eventos motociclísticos, campanhas educativas e de conscientização voltadas à
cidadania, bem como ações solidárias em benefício da comunidade local.
A proposição não apresenta vícios de legalidade ou constitucionalidade, além
de atender ao interesse público ao valorizar e reconhecer formalmente uma entidade que
contribui para o fortalecimento do associativismo e para o desenvolvimento comunitário
no Município.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CFP 72226 nnn r
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Diante do exposto, considerando a legalidade, adequação e relevância social
da medida, este parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº
026/2025, reconhecendo a Associação Cross Brothers Motoclube como entidade de
Utilidade Pública Municipal.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Excelentíssimo Relator, somos
favoráveis ao parecer do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 16 de setembro de 2025.
COMISSÃO CONJUNTA
WESLEY NUNES MENDES LUIS CARLOS/CARVALHO SILVA
PRESIDENTE RELATOR
AGNALDO És. NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78226. nnn
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COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 014/2025
Às 09h48min do dia dezesseis (16) de setembro de 2025, reuniram-se as Comissões Conjuntas
com a presença dos vereadores WESLEY NUNES MENDES, presidente da Comissão, LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA relator e secretário AGNALDO DRUMÕES NARCISO,
para análise e apreciação do Projeto de Lei n. 034/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, cuja súmula: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS),
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, Projeto de Lei
n. 035/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI N. 464 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei n. 036/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS?”; Projeto de Lei n. 037/2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.044,00 (TREZENTOS MIL
E QUARENTA E QUATRO REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei n. 038/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, cuja súmula: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei n.
039/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 228.968,50
(DUZENTOS E VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei n. 040/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja
súmula: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CROSS BROTHERS MOTOCLUBE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e, Projeto de Lei n. 026/2025, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja súmula: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CROSS BROTHERS MOTOCLUBE, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a análise e
apreciação dos projetos, o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação de todos
em sua íntegra. Na sequência, os demais membros, por unanimidade, manifestaram
concordância em acompanhar o parecer do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada
por seus membros. Sala de reuniões às 10h05min do supramencionado dia.
Presidente: WESLEY NUNES MENDES lite, Edo)
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Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO DP
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza MT o QEn 70545F nana