texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
COLNIZA - My:
AUTÓGRAFO Nº. 042/2025
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 026/2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Dispõe sobre o reconhecimento de
si PAR ERA 88 Utilidade Pública da Associação Cross Brothers
AP ROVADO Motoclube, localizada no Município de Colniza/MT,
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Cross Brothers
Motoclube, localizada no Município de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N.
52.313.048/0001-53.
Art. 2º - A Associação Cross Brothers Motoclube fica obrigada a cumprir todas as obrigações
impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida
lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade
Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador á
aos dias 16 de setembro de 2025, terça-feira.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PRESIDENTE - UB
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
open original →