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AL DE Ta
- Horário: 1
istrativo
LO GERAL 1270/2!
Data: 22/09/2025
Admini:
CÂMARA MUNICIP,
PROTOCO
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 023/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 024/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL -— VEREADOR VALTER DE LIMA JESUS.
VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES E VEREADOR LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA, CUJA SÚMULA: “INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA A
“COPA SAFRA DO CAFÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR (1º SUPLENTE): ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
AREIA DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir no Calendário Oficial de
Eventos Esportivos do Município de Colniza a competição denominada “Copa Safra do
Café”.
O evento, de caráter esportivo e comunitário, será realizado anualmente entre os
meses de março e julho, em calendário a ser definido pela Secretaria Municipal de
É o relatório.
A proposição mostra-se relevante e de interesse público, considerando:
1. Valorização do esporte — A “Copa Safra do Café” fortalece à prática
esportiva no município, incentivando atletas locais, promovendo o lazer da população e
contribuindo para a formação cidadã.
A Promoção da integração comunitária — Trata-se de um evento que
fomenta a união da comunidade, especiaimente do setor rural, que tem no café uma
importante base econômica e cultural. Assim, além do caráter esportivo, a competição
se conecta à identidade local e às
Fone Fax: (66) 3571-1074 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
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a
Si Estímulo à economia local — Eventos esportivos de porte municipal
movimentam o comércio, a gastronomia e os serviços, contribuindo para o aquecimento
da economia durante o período de sua realização.
4. Baixo impacto orçamentário — A inclusão do evento no calendário
oficial não gera despesas obrigatórias, apenas confere respaldo legal à sua realização.
permitindo que o Executivo, dentro da disponibilidade financeira e respeitada a
legislação vigente, organize e apoie a competição.
Portanto, a proposta está em consonância com os princípios da razoabilidade.
eficiência e promoção do interesse público, configurando um instrumento importante de
incentivo ao esporte e ao desenvolvimento comunitário.
Diante do exposto, este parecer é favorável à aprovação do Projeto de Le:
Legislativo n. 024/2025, por se tratar de iniciativa que valoriza o esporte, fortalece a
integração comunitária e contribui para o desenvolvimento cultural e econômico do
Município de Colniza.
E o Parecer.
Colniza-MT, 18 de setembro de 2025.
Relator — 1º Suplente
RCE RR PS O E E 0
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PARECER FINAL N. 023/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 024/2025, DE AUTORIA DO PODEE
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR VALTER DE LIMA JESUS,
VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES E VEREADOR LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA, CUJA SÚMULA: “INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA A
“COPA SAFRA DO CAFÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR (1º SUPLENTE): ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 023/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, acompanhando-o na integralidade, opinando-se pela aprovação da matéria.
É o Parecer final.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
E 5 ;
Colniza-MT, 18 de setembro de 2025. PROTOCOLO GERAL 1271/2025
Data: 22/09/2025 - Horário: 10:
Administrativo Ra
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JÓNAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
CD a
Secretário
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ATA Nº009/2025
Às 09h30min do dia 18 de setembro de 2025, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente da Comissão, relator da Comissão (1º Suplente) ROSEMIRO RODRIGUES
DOS SANTOS e o vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de Leis Legislativo nº. 020/2025 (Autor: Vereador Luis Carlos
Carvalho Silva), 021/2025 (Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva), 022/2025
(Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva) e 024/2025 (Autor: Vereador Valter de
Lima Jesus, Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes e Vereador Luis Carlos Carvalho
Silva). Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator
da Comissão Vereador ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposições n. 020/2025, 022/2025 e 024/2025, propondo
emenda modificativa no projeto de lei 020/2025 e, emitiu parecer desfavorável ao
projeto de lei n. 021/2025. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade em concordância aos pareceres referentes aos projetos de leis n. 021/2025.
022/2025 e 024/2025, sendo favoráveis parcialmente ao parecer emitido quanto ao
projeto de lei n. 020/2025 e, ainda propondo uma emenda supressiva no mencionado
projeto. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após
lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 10h10min do referido dia.
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Relator: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANT
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO < RE adia Ea E
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