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materia nº 59/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-12-14
EmentaDispõe sobre “Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 609/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providencias”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
native_id404

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado na 16º Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2018, com parecer favorável da Comissão Conjunta
2018-12-18 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta para 16º Sessão Extraordinária do dia 18 de 2018
2018-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018
2018-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018

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