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materia nº 60/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 60 / 2018
Date 2018-12-14
EmentaDispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Colniza, e dá outras providências”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado na 16º Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2018, com parecer favorável da Comissão Conjunta
2018-12-18 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta para 16º Sessão Extraordinária do dia 18 de 2018
2018-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018
2018-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2018

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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 
 GABINETE DO PREFFEITO
 
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____________________________________________________________________________________________________________________
____
Avenida Dos Pinhais, N° 209 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Ofício 436/GP/2018 
 
Colniza-MT, 14 de dezembro de 2018.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente, 
 
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente 
enviar o Projeto de Lei de nº. 060/2018 a essa casa de Leis para apreciações e deliberações, 
que dispõe sobre “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de 
Colniza, e dá outras providências”, para análise e posterior aprovação por esta 
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 
 GABINETE DO PREFFEITO
 
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MENSAGEM N° 060/2018
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, envio e submeto à superior 
deliberação legislativa o Projeto de Lei n° 0609/2018 em apenso, que assim dispõe sobre:
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Colniza, e dá 
outras providências”.
O objetivo principal dessa lei é sanar as omissões encontradas na atual planta 
genérica do município para cobrança de IPTU, e estabelece novos valores venais dos imóveis 
urbanos e do distrito do Guariba.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a 
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos 
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e 
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres 
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e 
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob 
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 14 de dezembro de 2018.
Respeitosamente,
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
 
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PROJETO DE LEI Nº 060 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 
Sumula: “Dispõe sobre a Planta Genérica de 
Valores do Município de Colniza, e dá outras 
providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. - O valor venal do terreno (Vvt), construído ou não, resulta da multiplicação de 
sua área total (At), pelo valor do metro quadrado do lote padrão (Vmq), constante no Anexo I
da tabela X, e pelos fatores de correção aplicáveis conforme as circunstâncias peculiares do 
imóvel, de acordo com a fórmula abaixo:
§ 1º. – Os logradouros ou trechos de logradouros que não constarem da Listagem de 
Valores (Tabela X), terão seus valores unitários fixados pela Secretaria Municipal da Fazenda 
em conformidade com o comportamento do mercado imobiliário. Os valores serão definidos 
por uma comissão composta por pelo menos 03 (três) membros, sendo 02 (dois) da secretaria 
de Fazenda (área afim) e um representante do segmento imobiliário. Considera-se como 
seguimento imobiliário: CRECI, SINDUSCON, CREA, SECOVI, devidamente comprovado. 
Vvt = At x Vm² x FGeo x Ffsq x Ftop x F ts x Fmp x Fgba
Parágrafo Único – os elementos ou fatores de ponderação empregados na fórmula 
desse artigo são descritos a seguir:
a) Fgeo: fator de Geométrico;
b) Fsq: fator de situação na quadra;
c) Ftop: fator de topografia;
d) Fts: fator de tipo de solo;
 
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e) Fmp: fator de melhoramentos públicos. 
f) Fglb: fator gleba (acima de 3.000m2
)
▪ O fatores são definidos conforme enquadramento do lote no cadastro imobiliário.
Art. 2º. - A profundidade equivalente do terreno ou fator geométrico, é obtida mediante 
a divisão da área total pela sua testada real, ou no caso do terreno ter duas ou mais frentes, 
pela soma das testadas. O fator geométrico destina-se a corrigir o valor venal dos lotes cujas 
conformações geométricas é diferente do padrão usual, e que apresente profundidade bastante 
acentuada em relação a testada principal. O lote padrão para efeito de cálculo dos fatores de 
profundidade equivalente ou fator geométrico é de 600m2
(seiscentos metros quadrados), com 
testada de 15m (quinze metros) e profundidade de 40m (quarenta metros).
§ 1º. - Os fatores de profundidade equivalente ou fator geométrico (Fgeo) serão 
calculados conforme condições e expressões definidas na tabela II. 
§ 2º. - A profundidade equivalente do terreno, para efeito de aplicação do fator de 
profundidade, é obtida mediante a divisão da área total pela testada principal constantes no 
cadastro imobiliário. 
§ 3º. – A profundidade do lote padrão terá um intervalo onde o fator de profundidade se 
igualará à unidade quando a profundidade equivalente do lote avaliado estiver nele contido. A 
profundidade mínima do lote padrão é de 20m (vinte metros) e a profundidade máxima do 
lote padrão é 40m (quarenta metros).
§ 4º. - O Fator geométrico só se aplica para terrenos com área até 3.000m² (três mil 
metros quadrados), ultrapassando este limite aplica-se o fator gleba, não sendo acumulativo os 
valores.
 Art. 3º - Os terrenos que tiverem área igual ou superior a 3.000m², será aplicado o 
Fator Gleba nos termos apresentados na tabela VI, excetuando-se aqueles que constituírem 
condomínios horizontais ou verticais.
 
 
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Art. 4º - Os terrenos que possuírem área de preservação permanente terão o valor do 
terreno reduzido a partir da multiplicação com o seguinte redutor:








 
At
A x
R
pp
app
0,8
1 ,
onde:
Rapp= redutor de área de preservação permanente;
App = área de preservação permanente;
At = área do terreno.
Art. 5º - O valor venal da construção (Vvc) resulta do produto da área construída bruta 
(Acb) pelo valor unitário de metro quadrado de construção (Cr), pelo fator de obsolescência ou 
depreciação adequado pelo fator de situação (Fsit), conforme a fórmula abaixo:
Vvc = Acb x Cr x Fo x Fsit 
§ 1º - A área construída bruta (Acb) é a constante do cadastro imobiliário.
§ 2º - Cada unidade imobiliária será avaliada segundo suas características, que estão 
registradas no cadastro imobiliário.
§ 3º - O valor unitário do metro quadrado de construção será obtido pelo 
enquadramento da construção em função da sua área predominante, e no padrão de construção 
cujas características mais se assemelhem ás suas. A Tabela VII define os valores unitários de 
referência.
Art. 6º - O fator de obsolescência ou depreciação (Fo) está relacionado com o estado de 
conservação do imóvel, cujo enquadramento deverá ser realizado considerando os parâmetros 
abaixo, sendo definido conforme tabela VIII.
§ 1º. Ótimo/Novo: Edificação nova com menos de cinco anos. 
§ 2º. Bom: Edificação semi-nova ou com reforma geral e substancial, normalmente 
com idade entre cinco e dez anos.
 
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§ 3º. Regular: Edificação com reforma geral ou superficial, normalmente com idade 
entre dez e vinte anos. 
§ 4º. Ruim: Edificação normalmente com idade superior a vinte anos, carecendo de 
reformas. 
Art. 8º - O fator de situação (Fsit) será diferente da unidade para as seguintes situações:
a) 0,95 para apartamentos localizados no primeiro pavimento ou térreo do prédio; 
b) 1,05 para coberturas.
Art. 9º - O valor venal do imóvel (Vvi) construído será apurado pela soma do valor 
venal do terreno (Vvt), obtido na forma dos artigos anteriores, com o valor venal da 
construção (Vvc), conforme a fórmula abaixo:
Vvi = Vvt + Vvc
PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos que houver mais de uma edificação no lote, será 
definida, para efeito de definição do valor de cada uma no respectivo imóvel, a fração ideal de 
terreno, proporcionalmente a área construída das mesmas. 
Art. 12º - O valor do IPTU será obtido multiplicando-se a alíquota pelo valor venal do 
imóvel (Vvi) e posteriormente dividindo-se este resultado por cem (100).
Parágrafo Único - As áreas de preservação permanente, definidas por interesse do 
proprietário deverão ser confirmadas pelo título de propriedade.
Art. 13 - Os imóveis edificados, ocupados ou não, que possuírem “habite-se”, terão 
uma redução de 5% (cinco por cento) no valor do IPTU, a partir do exercício fiscal seguinte. 
 
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§ 1º - Os imóveis que possuem “habite-se” serão privilegiados com o desconto previsto 
neste artigo, desde que a situação da edificação esteja condizente com os dados registrados no 
processo de “habite-se”.
§ 2º - Os imóveis que não possuem “habite-se”, uma vez regularizados, terão 
igualmente o desconto previsto neste artigo, a partir do ano seguinte ao ano da regularização.
Art. 14º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Lei 
614/2014 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 14 de dezembro de 2018.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
 
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TABELAS COM PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO IPTU.
Tabela I Fator Geométrico ou Profundidade Equivalente (Fgeo)
Tabela II Fator de Situação na Quadra (Fsq)
Tabela III Fator de Topografia (Ftop)
Tabela IV Fator de Tipo de Solo (Fts)
Tabela V Fator de Melhoramentos Públicos (Fmp)
Tabela VI Fator de Gleba (Fg)
Tabela VII Fator de Obsolescência ou Depreciação (Fo )
Tabela VIII Custo de Reprodução (Cr)
Tabela VIX Alíquotas
Tabela X Listagem dos Valores Genéricos
 
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TABELA I
FATOR GEOMÉTRICO
Profundidade
Equivalente
Fator Profundidade
Equivalente
Fator
Até 10 0,7071 68 0,7640
11 0,7416 69 0,7614
12 0,7746 70 0,7559
13 0,8262 71 0,7506
14 0,8367 72 0,7454
15 0,8660 73 0,7402
16 0,8944 74 0,7352
17 0,9220 75 0,7303
18 0,9487 76 0,7255
19 0,9747 77 0,7207
De 20 á 40 1,0000 78 0,7161
41 0,9877 79 0,7116
42 0,9759 80 0,7071
43 0,9645 81 a 82 0,6984
44 0,9535 83 a 84 0,6901
45 0,9428 85 a 86 0,6820
46 0,9325 87 a 88 0,6742
47 0,9225 89 a 90 0,6667
48 0,9129 91 a 92 0,6594
49 0,9036 93 a 94 0,6523
50 0,8944 95 a 96 0,6455
51 0,8856 97 a 98 0,6389
52 0,8771 99 a 100 0,6325
53 0,8687 101 a 105 0,6172
54 0,8607 106 a 110 0,6030
55 0,8528 111 a 115 0,5898
56 0,8452 116 a 120 0,5774
57 0,8377 121 a 125 0,5657
58 08305 126 a 130 0,5547
59 0,8234 131 a 140 0,5443
60 0,8165 141 a 145 0,5345
61 0,8098 146 a 150 0,5252
62 0,8032 151 a 160 0,5164
63 0,7968 161 a 170 0,4851
64 0,7845 171 a 180 0,4714
65 0,7785 181 a 190 0,4588
66 0,7727 191 a 200 0,4472
67 0,7670 Acima de 200 0,4470
O Fator Geométrico (profundidade equivalente) é utilizado para padronização dos lotes, sendo 
aplicado para áreas até 3.000m².
Para aplicação do Fator Geométrico a Profundidade Equivalente é determinada pela seguinte 
fórmula, desconsiderando no resultado as casas após a virgula.
Profundidade Equivalente = Área do Terreno 
 Testada Principal
 
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TABELA II
FATORES DE SITUAÇÃO NA QUADRA
Situação na Quadra Fator
1- Meio de quadra (1 frente) 1,00
2 - Fundos 0,90
3 - Encravado 0,80
4 - Meio de quadra (mais de uma frente) 1,10
5 - Esquina 1,15
TABELA III
FATOR DE TOPOGRAFIA
TABELA IV
FATOR DE TIPO DE SOLO
Tipo de Solo Fator
1 - Normal 1,00
2 - Rochoso 0,95
3 - Inundável 0,95
4 - Alagado/Brejoso 0,92
 Topografia Fator
1 - Plano 1,00
2 - Aclive Suave 0,98
3 - Aclive Acentuado 0,90
4 - Declive Suave 0,98
5 - Declive Acentuado 0,90
 
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TABELA V
FATOR DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS
 Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana Fator
1- Pavimentação 0,30
2- Rede de Água 0,20
3- Rede de Esgoto 0,10
4- Meio Fio e Sarjetas 0,10
5- Rede de Energia Elétrica (baixa tensão) 0,10
6- Iluminação Pública 0,05
7- Coleta de Lixo 0,15
▪ A aplicação do Fator de Melhorias Públicas se fará usando a seguinte fórmula:
Fmp = 
1 , onde:
(1+Id)
- Fmp = Fator de melhorias públicas
- Id = Índice de decréscimo relacionado aos melhoramentos "inexistentes" 
Não existindo duas ou mais melhorias, o índice de decréscimo é igual ao somatório 
dos índices dos melhoramentos "inexistentes" (para aplicação da fórmula).
 
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TABELA VI
FATOR GLEBA
 Faixa de Área (m²) Fator
1 - Maior que 3.000 ate 5.000 0,80
2 - Maior que 5.000,00 até 10.000,00 0,72
3 - Maior que 10.000,00 até 15.000,00 0,63
4 - Maior que 15.000,00 até 25.000,00 0,55
5 - Maior que 25.000,00 até 50.000,00 0,47
6 - Maior que 50.000,00 até 100.000,00 0,38
7 - Maior que 100.000,00 até 200.000,00 0,32
8 - Maior que 200.000,00 0,22
TABELA VII
FATOR DE OBSOLESCÊNCIA OU DEPRECIAÇÃO
 Classsificação Fator
1 - Ótimo/Novo 1,15
2 - Bom 0,90
3 - Regular 0,70
4 - Ruim 0,50
 
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TABELA VIII
RELACAO DE CUSTOS UNITARIOS DE REPRODUÇÃO (Cr) EM REAIS
 
Tipologia Alto Normal Baixo Paupérrimo
1- Casa 1030,60 849,30 715,90 357,95
2- Apartamento 830,10 690,10 602,00
3- Sala 861,09 715,19 572,15
4- Galpão 434,52 362,10 289,68 322,15
5- Telheiro 238,65 181,10 144,88 286,36
6- Garagem 509,64 424,70 339,76
7- Edícula 713,41 594,51 475,60
9- Piscina --- 424,70 339,76
Custos Unitários por Padrão Construtivo – R$
▪ Os valores apresentados correspondem a 50% dos Custos Unitários Básicos de 
Construção (CUB/m²), conforme tabela do Sinduscon-MT (jan/2018), definidos para os 
padrões alto, normal e baixo.
▪ As diferenciações de valores de um padrão para outro, das tipologias e/ou 
modelo não contemplados (tabela Sinduscon-MT), terão como ponto de referencia o 
padrão médio. Aplicando- se uma variação de 20% (vinte por cento) para cima (padrão 
alto) ou para baixo (padrão baixo) .
▪ valor de referencia para a tipologia telheiro, corresponde a 50% (cinquenta por 
cento) do valor atribuído a tipologia galpão (padrão normal).
▪ valor de referencia para a tipologia garagem, corresponde a 50% (cinquenta por 
cento) do valor atribuído a tipologia casa (padrão normal).
▪ valor de referencia para a tipologia edícula, corresponde a 70% (setenta por 
cento) do valor atribuído a tipologia casa (padrão normal).
▪ valor de referencia para a tipologia piscina, corresponde a 50% (cinquenta por 
cento) do valor atribuído a tipologia casa (padrão normal).
 
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▪ O padrão paupérrimo corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor 
atribuído ao padrão baixo.
TABELA IX
ALIQUOTAS
Territorial 0,75
Predial 0,25
TABELA X
ANEXO - I
MAPA DE VALORES GENÉRICOS 
LISTAGEM DE VALORES GENÉRICOS
Obs.
I. As Chácaras dentro do Perímetro Urbano que não foram Contempladas na Listagem e 
no Mapa de Valores Genéricos ficam classificados na cor Roxa ( R$ 2,45 m²);
II. Eventuais valores omissos ou divergente na listagem de valores genéricos anexo, 
prevalecerão os representados no mapa de valores genéricos. 
 
 
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DESCRIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DAS EDIFICAÇÕES - PADRÕES CONSTRUTIVOS
HORIZONTAL RESIDENCIAL
Padrão Alto
Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas 
atendendo a projeto arquitetônico planejado no tocante à disposição interna dos 
ambientes e a detalhes personalizados nas fachadas. Compostas geralmente de sala para 
dois ou mais ambientes, três ou mais dormitórios (pelo menos uma suíte), banheiros, 
lavabo social, copa, cozinha, além de dependências de serviço completas e garagem para 
dois ou mais veículos. Estrutura mista, cobertura de telhas de barro sobre estrutura de 
madeira ou lajes maciças impermeabilizadas com eventual proteção térmica. Áreas 
externas ajardinadas e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente 
dotada de piscina e churrasqueira. Fachadas pintadas a látex sobre massa corrida, 
textura acrílica ou com aplicação de pedras ou equivalente. 
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa 
qualidade, alguns fabricados sob encomenda, tais como: 
Pisos: assoalho; carpete de alta densidade; porcelanato, cerâmica esmaltada; placas de 
mármore, de granito ou similar com dimensões padronizadas. 
Paredes: pintura acrílica sobre massa corrida ou gesso; cerâmica, fórmica ou pintura 
especial nas áreas frias. 
Forros: pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira. 
Instalações hidráulicas: completas e executadas atendendo a projetos específicos; 
banheiros com peças sanitárias, metais e seus respectivos componentes de qualidade, 
podendo ser dotados de sistema de aquecimento central. 
Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação e 
tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de 
qualidade, inclusive pontos de telefone, de TV a cabo e, eventualmente, equipamentos de 
segurança. 
Esquadrias: madeira estruturada, ferro e/ou de alumínio, caracterizadas por trabalhos e 
projetos especiais. 
 
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Padrão Normal
Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser geminadas, inclusive de ambos os 
lados, satisfazendo a projeto arquitetônico simples, geralmente compostas de sala, um 
ou mais dormitórios, banheiro, cozinha, podendo dispor de dependências externas para 
serviços e cobertura simples para um veículo. 
Estrutura de concreto, alvenaria de tijolos de barro, blocos de concreto ou madeira, 
revestidas/pintura interna e externamente. 
Cobertura em laje pré-moldada ou telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura
de madeira, com forro. 
Áreas externas sem tratamentos especiais, eventualmente com piscina, churrasqueira, 
pisos cimentados ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmica comum. 
Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter algumas 
aplicação de cerâmicas ou equivalentes, na principal. 
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos e 
simples, tais como: 
Pisos: cerâmica comum, taco, forração de carpete. 
Paredes: pintura sobre emboço ou reboco; eventualmente azulejo até o teto nas 
áreas molhadas. 
Forros: pintura sobre emboço ou reboco aplicados na própria laje, ou sobre 
madeira comum. 
Instalações hidráulicas: embutidas e restritas aos componentes essenciais, 
dotadas de peças sanitárias comuns e metais de modelo simples. 
Instalações elétricas: embutidas, com pontos de iluminação básicos, reduzido 
número de tomadas e utilizando componentes comuns. 
Esquadrias: madeira, ferro e/ou de alumínio de padrão popular. 
Padrão Baixo
Construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão de 
obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. 
Associadas à autoconstrução, geralmente apresentam pé direito aquém dos usuais e 
deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de 
arremates. 
Na maioria das vezes são térreas, construídas em alvenaria ou madeira e normalmente 
sem estrutura potente.
Cobertura normalmente com telhas de fibrocimento onduladas sobre madeiramento não 
estruturado e sem forro. 
Fachadas desprovidas de revestimentos e áreas externas com pisos em terra batida ou 
cimentado rústico. 
 
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Caracterizam-se pelo uso apenas de materiais construtivos, de instalações e de 
acabamentos indispensáveis, tais como: 
Pisos: cimentado ou caco de cerâmica. 
Paredes: sem revestimentos internos ou externos. 
Instalações hidráulicas: incompletas e com encanamentos aparentes. 
Instalações elétricas: incompletas e com fiação exposta. 
Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura. 
Padrão Paupérrimo
Estrutura rústica de pequeno porte. Caracteriza-se pelo uso:
Geralmente de madeira, lona ou de materiais reaproveitáveis;
Cobertura fibrocimento; piso cimentado, caco de cerâmica ou piso de terra 
batida;
Sem, ou com instalações hidráulicas incompletas ou aparentes, banheiro externo 
sem instalação sanitária. 
Sem, ou com instalação elétrica incompleta e com fiação exposta; Esquadrias: 
madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura e geralmente reaproveitadas. 
VERTICAL RESIDENCIAL
Padrão Alto
Edifícios com quatro ou mais pavimentos apresentando alguma preocupação com a 
forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à planta de 
distribuição interna das unidades, em geral, quatro por andar. 
Dotados de elevadores (social e serviço), geralmente com acessos e circulação pelo 
mesmo corredor. 
As áreas comuns apresentam bons acabamentos e podem conter salão de festas e, 
eventualmente, quadras de esportes e piscinas, além de guarita e apartamento de 
zelador. 
Fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com aplicação de 
pastilhas, cerâmicas, ou equivalentes. 
Unidades contendo sala para dois ambientes, cozinha, área de serviço conjugada, dois ou 
três dormitórios (podendo um deles ter banheiro privativo) e uma vaga de garagem por 
unidade, podendo possuir, também, dependências para empregada. 
 
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Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa 
qualidade, porém padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas 
privativas como nas de uso comum, tais como: 
Pisos: taco, carpete de madeira ou acrílico, cerâmica, placas de granito. 
Paredes: pintura látex sobre corrida ou gesso, azulejos de padrão comercial. 
Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças 
sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial. 
Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes 
satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos 
pontos para telefone e televisão. 
Esquadrias: caixilhos de ferro ou de alumínio; venezianas de alumínio ou PVC 
com dimensões padronizadas. 
Padrão Normal
Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca comum) e 
satisfazendo a projeto arquitetônico simples. 
Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, 
geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como 
pequenos salões comerciais ou lojas. 
Eventualmente pode haver espaço para estacionamento contendo vagas de uso coletivo. 
Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou 
reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente. 
Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha 
e área de serviço conjugada ou separada por meia parede, geralmente sem dependências 
de empregada. 
Caracterizam-se pela utilização de acabamentos econômicos, porém de boa qualidade, 
tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como: 
Pisos: cerâmica simples, ardósia, taco ou forração. 
Paredes: pintura látex sobre emboço, reboco ou gesso, barra de azulejos 
(eventualmente até o teto) nas áreas molhadas. 
Instalações hidráulicas: sumárias, com número mínimo de pontos de água, peças 
sanitárias básicas, de modelo simples. 
Instalações elétricas: sumárias, com número mínimo de pontos de luz, 
interruptores ou tomadas, utilizando componentes comuns. Esquadrias: ferro, 
venezianas de PVC ou de alumínio do tipo comum. 
Padrão Baixo
Edificações normalmente com três ou quatro pavimentos, sem elevador, executadas 
obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com o projeto arquitetônico, 
seja de fachada ou de funcionalidade. 
 
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Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, sem 
portaria e normalmente sem espaço para estacionamento, podendo, o térreo, apresentar 
destinações diversas, tais como pequenos salões comerciais, oficinas ou lojas. 
Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou 
reboco. 
Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha 
e área de serviço conjugada, sem dependências de empregada. 
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e pelo emprego de 
poucos acabamentos, tais como: 
Pisos: cerâmica simples, caco de cerâmica, taco, ou até cimentado. 
Paredes: pintura látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável (pintura ou 
azulejos comuns) nas áreas molhadas. 
Instalações hidráulicas: sumárias com número mínimo de pontos de água, 
banheiros dotados das peças sanitárias básicas, de modelo simples. 
Instalações elétricas: sumárias e com poucos pontos de luz, interruptores e
tomadas, utilizando componentes comuns. 
Esquadrias: ferro, venezianas de PVC ou de alumínio do tipo econômico.
VERTICAL NÃO RESIDENCIAL
Padrão Alto
Edifícios com quatro ou mais pavimentos apresentando alguma preocupação com a 
forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à planta de 
distribuição interna das unidades, em geral, quatro por andar. 
Dotados de elevadores de padrão médio (social e serviço), geralmente com acessos e 
circulação pelo mesmo corredor. 
As áreas comuns apresentam bom acabamentos e podem conter salão reuniões e, 
eventualmente, bar/restaurante. 
Fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com aplicação de 
pastilhas, cerâmicas, ou equivalentes. 
Unidades contendo recepção, sala, cozinha ou área de alimentação e banheiro.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa 
qualidade, porém padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas 
privativas como nas de uso comum, tais como: 
Pisos: taco, carpete de madeira ou acrílico, cerâmica, placas de granito. 
Paredes: pintura látex sobre corrida ou gesso, azulejos de padrão comercial. 
Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças 
sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial. 
 
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Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes 
satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos 
pontos para telefone e televisão. 
Esquadrias: caixilhos de ferro ou de alumínio; venezianas de alumínio ou PVC 
com dimensões padronizadas. 
Padrão Normal
Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca comum) e 
satisfazendo a projeto arquitetônico simples. 
Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, 
geralmente sem portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como 
pequenos salões comerciais ou lojas. 
Eventualmente pode haver espaço para estacionamento contendo vagas de uso coletivo. 
Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou 
reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente. 
Unidades contendo recepção, sala e banheiro.
Caracterizam-se pela utilização de acabamentos econômicos, porém de boa qualidade, 
tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como: 
Pisos: cerâmica simples, ardósia, taco ou forração. 
Paredes: pintura látex sobre emboço, reboco ou gesso, barra de azulejos 
(eventualmente até o teto) nas áreas molhadas. 
Instalações hidráulicas: sumárias, com número mínimo de pontos de água, peças 
sanitárias básicas, de modelo simples. 
Instalações elétricas: sumárias, com número mínimo de pontos de luz, 
interruptores ou tomadas, utilizando componentes comuns. 
Esquadrias: ferro, venezianas de PVC ou de alumínio do tipo comum. 
Padrão Baixo
Edificações normalmente com três ou quatro pavimentos, sem elevador, executadas 
obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com o projeto arquitetônico, 
seja de fachada ou de funcionalidade. 
Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, sem 
portaria e normalmente sem espaço para estacionamento, podendo, o térreo, apresentar 
destinações diversas, tais como pequenos salões comerciais, oficinas ou lojas. 
Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou 
reboco. 
Unidades contendo recepção, sala e banheiro.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e pelo emprego de 
poucos acabamentos, tais como: 
Pisos: cerâmica simples, caco de cerâmica, taco, ou até cimentado. 
 
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Paredes: pintura látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável (pintura ou 
azulejos comuns) nas áreas molhadas. 
Instalações hidráulicas: sumárias com número mínimo de pontos de água, 
banheiros dotados das peças sanitárias básicas, de modelo simples. 
Instalações elétricas: sumárias e com poucos pontos de luz, interruptores e 
tomadas, utilizando componentes comuns. 
Esquadrias: ferro, venezianas de PVC ou de alumínio do tipo econômico.
GALPÃO
Padrão Alto
Estrutura mista de concreto armado e alvenaria, revestido ou aparente, eventualmente 
de aço, cobertura de metálica apoiada em estrutura de aço.
Acabamento externo: painéis metálicos, alumínio composto-ACM, pintura a látex ou 
similar. 
Acabamento interno: massa corrida, forros, pintura a látex, piso cimentado esmaltado 
podendo ter presença de piso cerâmico.
Instalações sanitárias: banheiros privativos ou de uso comum. 
Padrão Médio
Alvenaria, eventualmente com pilares e vigas de concreto armado ou aço, cobertura 
metálica, zinco/metalão. 
Revestimento: paredes rebocadas, pisos de concreto simples, sem forro, pintura látex.
Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas de qualidade inferior, simples e reduzidas.
Padrão Baixo
Alvenaria, eventualmente com pilares e vigas de concreto armado ou aço, cobertura de 
telha fibrocimento.
Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: mínimas. 
Padrão Paupérrimo
Estrutura rústica de madeira, cobertura apoiada em madeira de baixa qualidade, 
cobertura fibrocimento.
Ausência de: acabamento externo, instalações elétrica, hidráulica, piso de terra batida.
 
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TELHEIRO
Padrão Alto
Estrutura de concreto armado ou aço de grande porte, cobertura apoiada em estrutura 
de aço, cobertura metálica telha de zinco composta. 
Acabamento externo: cobertura protegida por painéis metálicos, painéis de alumínio 
composto-ACM, telha de zinco composta, presença de forro PVC ou madeira, pilares 
revestidos de alumínio composto ou similar, pintura látex com fins estéticos. 
Piso: piso cimentado esmaltado. 
Padrão Normal
Estrutura de concreto armado ou aço de médio porte, cobertura apoiada em estrutura 
de aço, eventualmente madeira, cobertura de zinco/metalão, telha cerâmica.
Acabamento externo: painéis metálicos.
Piso: piso cimentado. 
Padrão Baixo
Estrutura de concreto armado ou madeira de porte pequeno, cobertura apoiada em 
estrutura madeira, cobertura de zinco/metalão ou cobertura fibrocimento.
Ausência de acabamento externo.
Padrão Paupérrimo
Estrutura rústica de madeira de porte pequeno, cobertura apoiada em madeira de baixa 
qualidade, cobertura fibrocimento.
Ausência de: acabamento externo, instalações elétrica, hidráulica, piso de terra batida.

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