materia nº 5/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER INICIAL N. 005/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 029/2025, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR ELCI COSTA PAIXÃO, CUJA
SÚMULA: “PROÍBE O USO DE CIGARROS, NARGUILÉS, CIGARROS
ELETRÔNICOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO EM
DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE.
COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AILTON RIBEIRO
RELATOR: WESLEY NUNES MENDES
SECRETÁRIO: VALTER LIMA DE JESUS
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
Analisando o projeto em questão, este parecer é desfavorável à aprovação do
Projeto de Lei Legislativo nº 029/2025, opinando-se pela sua rejeição quanto ao
mérito.
E o Parecer.
Colniza-MT, 22 de outubro de 2025.
U body Mo Prata
WESLEYNUNES MENDES
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1432/21
Data: 30/10/2025 - Horário: 09.05
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER FINAL N. 005/2025
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 029/2025. DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR ELCI COSTA PAIXÃO, CUJA
SÚMULA: “PROÍBE O USO DE CIGARROS, NARGUILÊS, CIGARROS
ELETRÔNICOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO EM
DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AILTON RIBEIRO
RELATOR: WESLEY NUNES MENDES
SECRETÁRIO: VALTER LIMA DE JESUS
Considerando o parecer inicial nº. 005/2025 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, sendo desfavoráveis à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº
029/2025.
É o Parecer final.
Colniza-MT. 22 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
E) ly AILTON RIBEIRO
Verifique em heps://validar.itigov.br
ILTON RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Presidente
PROTOCOLO GERAL 1433/2025
Data: sorofaçãas - Horários 09
VALTER ÉiMa DE JESUS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº005/2025
Às 08h00 do dia 22 de outubro de 2025, reuniu-se a Comissão de saúde e
assistência social com a presença dos vereadores AILTON RIBEIRO Presidente
da Comissão, o qual participou de forma remota via aplicativo whatsapp. relator
da Comissão WESLEY NUNES MENDES e o vereador VALTER LIMA DE
JESUS Secretário, para análise e apreciação do projeto de Lei Legislativo nº.
029/2025 de autoria do Vereador Elci Costa Paixão. Registro a existência de
Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise
e apreciação do Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão Vereador
WESLEY NUNES MENDES emitiu parecer desfavorável à aprovação da
proposição em pauta. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator,
sendo desfavoráveis à aprovação da matéria. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com
todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h15min do
referido dia.
Documento assinado digitalmente
“a so; AILTON RIBEIRO
g dd “Data: 22/10/2025 10:33:08-0300
Verifique em hitps://validar.iti gov.br
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Presidente: AILTON RIBEIRO
Relator: WESLEY NUNES MENDES Te ty ÀLo reta cha
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Secretário: VALTER LIMA DE JESUS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeGDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000