ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 |
GABINETE DO VEREADOR WESLEY NUNES MENDES End
E VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES ?
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 031/2025
Autores: Vereador Wesley Nunes Mendes e Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
SÚMULA: “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
MOTOQUEIRO” NO ÚLTIMO DOMINGO DO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MÊS DE FEVEREIRO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS
Desta = Horário: 12:42 PROVIDÊNCIAS”.
Administrativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Colniza, o “Dia Municipal do
p
Motoqueiro”, a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de fevereiro, o
q
qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Motoqueiro” tem como objetivo de valorizar e
reconhecer a importância dos motoqueiros e motociclistas que contribuem para o
desenvolvimento econômico, social e cultural do Município.
Art. 3º - Durante o “Dia Municipal do Motoqueiro”, o Poder Público poderá promover,
em parceria com entidades civis e grupos de motociclistas, eventos, campanhas educativas e
ações voltadas à segurança no trânsito, bem como atividades de cunho social e cultural.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mend
2025. ;
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WESLEY NUNES MENDES OSEIA PEREIRA GUEDES
Vereador — PL Vereador Presidente - UB
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR WESLEY NUNES MENDES ER
E VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES E
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no calendário oficial de eventos
do Município de Colniza, o “Dia Municipal do Motoqueiro”, a ser celebrado anualmente no
último domingo do mês de fevereiro.
A proposta busca valorizar e reconhecer a importância dos motoqueiros e motociclistas,
que desempenham papel essencial na mobilidade urbana e rural, além de contribuírem
significativamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. Muitos
desses profissionais utilizam a motocicleta como meio de sustento, seja em atividades de
entrega, transporte ou prestação de serviços, sendo, portanto, merecedores de reconhecimento
público.
Além do caráter comemorativo, a instituição desta data possibilitará a realização de
campanhas educativas sobre segurança no trânsito, manutenção preventiva das motocicletas e
uso de equipamentos de proteção, visando reduzir acidentes e preservar vidas. Também
poderá servir de oportunidade para a promoção de ações sociais e culturais, fortalecendo o
espírito de união e solidariedade entre os participantes.
Ressalta-se que eventos dessa natureza já são realizados em diversos municípios do
país, com grande adesão popular, fomentando o turismo local e o comércio, além de estreitar
laços entre os grupos de motociclistas e a comunidade em geral.
Diante do exposto, entende-se que o presente Projeto de Lei possui relevante interesse
público, uma vez que incentiva a convivência social, a cidadania e a valorização de um
segmento importante da população colnizense.
Assim, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição,
contribuindo para o fortalecimento da cultura motociclística e para o reconhecimento daqueles
que, sobre duas rodas, fazem parte da história e do cotidiano de nosso município.
VÁ
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, ãos 22 de out
2025. 7
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WESLEY NUNES MENDES
Vereador — PL Vereádor Presidente - UB