ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. DO VEREADOR
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA - PP
COLNIZA MT.
PARECER N. 001/2025
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025
Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
Assunto: Concessão de Moção de Aplausos
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1317/2025
" Data: 02/10/2025 - Horário: 09:53
Relatório Administrativo
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão de “Moção de Aplausos” a todos os
servidores e equipe de coordenação pedagógica das Escolas Municipais Manoel Bandeira, Ana Maria
Machado, Tancredo Neves e Escola Municipal Ribeirinha Leonilda Piovesan, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à educação do município de Colniza, especialmente pelo recebimento de
prêmios estaduais no programa Alfabetiza MT.
O vereador que subscreve este parecer, em uso do pedido de vista, apresenta proposta de alteração no texto
do Decreto Legislativo, para que a homenagem recaia especificamente sobre os professores premiados na
4º edição do programa Alfabetiza MT, que atuaram no 2º ano do ensino fundamental I no ano de 2024 e
obtiveram destaque nas categorias de desempenho, crescimento e equidade.
É o relatório.
Análise
A intenção da homenagem é justa e meritória. Contudo, a redação original, ao estender a honraria de forma
genérica a todos os servidores e equipes pedagógicas das escolas, acaba por diluir o foco da condecoração e
não valorizar de forma adequada os profissionais diretamente responsáveis pela conquista do
reconhecimento estadual.
A distinção foi concedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso à professores específicos, que, com
dedicação e competência, alcançaram resultados expressivos na alfabetização, sendo premiados no
programa Alfabetiza MT. Portanto, é razoável e justo que a Moção de Aplausos seja direcionada
precisamente a esses docentes.
Proposta de Alteração
Diante disso, propõe-se a seguinte redação para o caput e para o artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo
nº 19/2025:
Caput:
“Dispõe sobre a concessão de “Moção de Aplausos” aos professores das Escolas Municipais de Colniza
premiados na 4º edição do Programa Alfabetiza MT, em reconhecimento ao mérito educacional e à
contribuição para o fortalecimento da alfabetização no Município.”
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — ColnizalMT
CEP: 78.335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com | AA.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. DO VEREADOR
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA - PP
COLNIZA MT.
Artigo 1º: “Fica concedida *Moção de Aplausos” aos professores abaixo relacionados, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à educação do Município de Colniza, notadamente pela conquista de
premiações na 4º edição do Programa Alfabetiza MT, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso:
Categoria Desempenho — Escola Municipal Ana Maria Machado: Professores Cristiana Andrade da Paixão,
Lucinéia Barbosa da Silva, Pauletícia dos Santos Silva, Maria Solange Lima de Moura, Ivanilda Lara
Rodrigues, Josiane de Jesus Santos Gomes, Mayra Raiza Menezes Roncari e Hermes Pires; Categoria
Crescimento — Escola Municipal Tancredo Neves: Professores Alexsandra Aparecida dos Santos e
Ginivaldo Moia da Silva; Categoria Equidade — Escola Municipal Irmã Leonilda Piovesan: Professores
Maria Madalena da Silva Brito e Raylaine Ribeiro de Moura; e, Categoria Equidade — Escola Municipal
Manoel Bandeira: Professora Valdiceia de Souza Holanda.”
Justificativa da Alteração
A modificação proposta tem por finalidade focalizar a homenagem nos professores efetivamente
agraciados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, na 4º edição do Programa Alfabetiza MT.
Esses profissionais, atuando diretamente em sala de aula com alunos do 2º ano do ensino fundamental I,
foram os responsáveis pelo alcance dos índices que colocaram Colniza em posição de destaque na
educação estadual.
A concessão da honraria a todo o corpo de servidores, embora reconheça o trabalho coletivo das escolas,
poderia desvirtuar a essência da homenagem, que é justamente valorizar e destacar o desempenho
excepcional dos professores premiados.
Assim, a alteração busca garantir que a Câmara Municipal de Colniza reconheça de forma justa e precisa o
mérito dos docentes que, com esforço e dedicação, elevaram o nome do Município e contribuíram de
maneira concreta para a melhoria da qualidade da educação local.
Conclusão
Diante do exposto, este parecer é favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, com
as alterações propostas no caput e no art. 1º, a fim de conferir Moção de Aplausos especificamente aos
professores premiados na 4º edição do Programa Alfabetiza MT.
E o parecer.
Colniza-MT, 02 de outubro de 2025.
VEREADOR LUIS OS CARVALHO SILVA
RELATOR
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com