materia nº 49/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA a ADO
PARECER N. 50/2025 APRON
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 35/2025, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR VALTER DE LIMA JESUS, CUJA
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ UNIÃO DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: WESLEY NUNES MENDES
RELATOR: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº
035 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NA SÚMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025, de autoria do Vereador Valter Lima de
Jesus, tem por objetivo reconhecer como Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores de Café União do Café do Município de Colniza/MT, inscrita no CNPJ sob o nº
54.002.630/0001-24.
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais, considerando que o
reconhecimento de utilidade pública é de competência do Poder Legislativo e está condicionado
ao cumprimento das normas estabelecidas na Lei Municipal nº 456/2009. O texto do projeto,
inclusive, ressalta expressamente que a entidade deverá observar as obrigações previstas no art.
4º da referida lei, sob pena de perda do título.
Quanto ao mérito, o reconhecimento de utilidade pública à Associação dos Produtores
de Café União do Café é medida adequada e de relevante interesse social. A entidade
desempenha papel importante no fortalecimento da cafeicultura local, na organização dos
produtores, no incentivo às boas práticas agrícolas e na promoção do desenvolvimento
econômico e social do município.
A concessão do título permitirá à associação ampliar sua capacidade de atuação,
firmar parcerias e celebrar convênios, contribuindo de maneira significativa para a melhoria das
condições de produção e para o avanço da cadeia produtiva do café em Colniza.
Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo nº 035/2025.
COMISSÃO CONJUNTA
WESLEY NUNES MENDES. AGNALDO DRUMÕES NARCISO
PRESIDENTE + RELATOR
LUIS CARLÓS CARVÁLHO SILVA
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaGDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 453- Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 018/2025
Às 12h15min do dia nove (09) de dezembro de 2025, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores WESLEY NUNES MENDES,
presidente da Comissão, AGNALDO DRUMÕES NARCISO relator e
secretário LUIS CARLOS CARVALHO SILVA, para análise e apreciação
dos Projetos de Leis n. 057/2025, 059/2025, 061/2025, 063/2025 e 064/2025
todos de Autoria do Poder Executivo e os Projetos de Leis n. 034/2025 e
035/2025, estes últimos de Autoria do Poder Legislativo Municipal. Após a
análise e apreciação dos projetos em comento, o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação dos projetos de leis em comento em sua íntegra.
Na sequência, os demais membros, por unanimidade, manifestaram concordância
em acompanhar os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata. que após lida e estando em conformidade com
todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 12h30min do
supramencionado dia. |
Presidente: WESLEY NUNES MENDES AVG 44 ii,
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Relator: AGNALDO DRUMÕES NARCISO À ; Le
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91