ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO nei
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA ;, pR ON Ab À
GABINETE DO PREFEITO pai TRAS dE
Ofício n. 709/GP/2025
Colniza-MT, 09 de dezembro de 2025.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº, 63/2025, que “ALTERÁ A
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 500/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de
Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA Aesirado deforma cial por
AMORIM:79577199 Amorm:79577199100
Dados: 2025 12.09 07:30:27
100 -o400'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
BEER
PROTOCOLO GERAL 1659/2025
Data: 09/12/2025 - Horário: 07:48
Administrativo
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1006 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 63/2025
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade aumentar em 6 (seis) vagas, o número
de cargos de agente administrativo.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 09 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA | assinado de forma digital por
AMORIM:795771991 aa
00 Dados: 2025.12.09 07:30:40 -04'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA RO
GABINETE DO PREFEITO Ng
PROJETO DE LEI Nº 62/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º- Fica criado na Lei Municipal nº 500/2011, mais 06 (seis) vagas do cargo
de AGENTE ADMINISTRATIVO, conforme tabela de vencimentos já existentes desses
cargos. devendo ser retificada a referida tabela o número de vagas.
ANEXO 14
A SALÁRIO
, | CARGA NÚMERO !
NOME DO CARGO | LEIN" | uoRáRIA | DONA BASE AUMENTAR
INICIAL
AGENTE E
ADMINISTRATIVO | 500/2011 | 40 HS E 2.202,10 06 VAGA |
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro de 2025.
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON
DE SOUZA AMORIM9577199100
AMORIM:79577199100 0acos:202512090730552-0800"
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt. Gov.Br
Anexo XLII
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)
DESCRIÇÃO DO EVENTO:AGENTE ADMINISTRATIVO
EXPANSÃO EB APERFEIÇOAMENTO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL CONFORME ORÇAMENTO VIGENTE (VALOR APROVADO NO ORÇAMENTO)
Descrição por elemento de despesa Valor orçado 2026
[31.90 59.280.200,00
3.1.91 5.902.600,00]
TOTAL ORÇADO 65.182.800,00
E DESPESA TOTAL COM PESSOAL PREVISTA
Descrição por elemento de despesa Valor total da despesa
3.1.90 59.280.200,00]
3.1.91 5.902.600,00
E 65.182.800,00
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM PESSOAL PREVISTAS E E E
Descrição das despesas expandidas por elemento de despesa 2026 2027 2028 Total da despesa
1.90 59.280.200,00| R$ 63.429.814,00] R$ 67.869.900,98] R$ 190.579.914,98
1.91 5.902.600,00] R$ 6.315.782,00] R$ 6.757.886,74] R$ 18.976.268,74
Total das despesas R$ 65.182.800,00] R$ 69.745.596,00] R$ 74.627.787,72] R$ 209.556.183,72