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materia nº 91/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaRedação final do projeto de Lei Nº 063/2025 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nªº 500/2011, e dá outras providências.
native_id4206

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição aprovada Redação final aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
Ra
REU
COLNIZA -
AUTÓGRAFO Nº. 078/2025
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 63/2025
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
APROVADO MUNICIPAL N. 500/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLN IZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado na Lei Municipal nº 500/2011, mais 06 (seis) vagas do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, conforme tabela de vencimentos já existentes
desses cargos, devendo ser retificada a referida tabela o número de vagas.
ANEXO 14
; SALÁRIO
CARGA NÚMERO
NOME DO CARGO | LEINº E a BASE AUMENTAR
HORÁRIA | DE VAGAS NIGEL
AGENTE
2 2
ADMINISTRATIVO | 5002011 | 40 HS 25 2.202,10 06 VAGA |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das Deliberações,
aos dias 09 de dezembro de 2025. terça-feira. ; Ear
Res
ÓSEIA- PEREIRA GUEDES
PRESIDENTE - UB
Avenida do Contorno. nº 153 — Centro — Calniza/MT

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