materia nº 93/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTÓGRAFO Nº. 080/2025 AP ROVADO
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no desempenho de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou o seguinte:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
SÚMULA: ““ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 999 DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato
Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 999, de 07 de junho de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, com
composição paritária, será composto por:
I— Entidades representantes do Poder Público:
1. Prefeitura Municipal;
2. Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT;
3. Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso — INDEA/MT;
4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER;
5. Câmara Municipal de Colniza/MT.
6. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Rural da Câmara Municipal de
Colniza/MT.
II — Entidades representantes da Sociedade Civil:
1. Sindicato Rural de Colniza;
2. Associações dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Natal;
3. Associações dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Colniza I;
4. Associações dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Escol Sul;
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
5. Associações dos Pequenos Produtores Rurais Capa Mansa; AP ROVADO
6. Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT