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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 58/2025, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO
E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
PARECER N. 45/2025
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº
058 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NA SÚMULA APRESENTADA ACIMA.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicita
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado
à Secretaria Municipal de Saúde, para reforço das ações de manutenção do Hospital Municipal,
Unidades de Saúde e PSFs.
A suplementação será custeada com excesso de arrecadação proveniente da Emenda
Parlamentar nº 118/2025, conforme autoriza o art. 43, 81º, II, da Lei nº 4.320/64. O projeto
atende aos requisitos legais e está compatível com o orçamento vigente.
Quanto ao mérito, o crédito é necessário e oportuno, pois visa fortalecer os serviços de
saúde do município, garantindo melhor atendimento à população.
Diante disso, o parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 58/2025.
' “COMISSÃO CONJUNTA
4 No a SS E AA =
ROSE IRO ROÓRIGUES DOS Ss SANTOS | AGNALDO DRUMÕES NARCISO
PRESIDENTE RELATOR
[oa Stu)
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaGDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 53- Centro — Cx. Postal 91
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 017/2025
Às 12h06min do dia dois (02) de dezembro de 2025, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES DOS
SANTOS, presidente da Comissão, AGNALDO DRUMÕES NARCISO
relator e secretário LUIS CARLOS CARVALHO SILVA, para análise e
apreciação dos Projetos de Leis n. 058/2025 e 060/2025. Após a análise e
apreciação dos projetos em comento. o relator da Comissão emitiu pareceres
favoráveis à aprovação dos projetos de leis em comento em sua íntegra. Na
sequência, os demais membros, por unanimidade, manifestaram concordância em
acompanhar os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos,
segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 12hlImin do
supramencionado dia. E cd as DR
Presidente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS ( (
Relator: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(QDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
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