materia nº 5/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
CNPJ: 04.252.523/0001-86
Ca
de? UNIDO EMA
INDICAÇÃO Nº 005/2026
Autoria Vereador: Presidente Oseia Pereira Guedes.
O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 168
e 169 do Regimento Inteno da Câmara Municipal de Colniza, após ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico
integrado, em conjunto com a Coordenação Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal
de Obras, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Secretaria Municipal de Planejamento, com a finalidade de:
1. Identificar e mapear as áreas de risco existentes no município, especialmente
aquelas que, no período chuvoso, sofrem reiteradamente com alagamentos e inundações nos
bairros, para, posteriormente, viabilizar a aquisição de área adequada destinada ao
reassentamento das famílias atingidas;
2. Elaborar projeto específico voltado ao atendimento das famílias que residem
em locais de baixa altitude, prevendo, quando tecnicamente viável, o aterramento dos terrenos
como medida de mitigação dos impactos causados pelas enchentes.
JUSTIFICATIVA.
Senhor Prefeito,
Durante o período chuvoso, diversas famílias do município de Colniza enfrentam, de
forma recorrente, alagamentos e inundações em áreas consideradas de risco, o que gera
prejuízos materiais, riscos à saúde e comprometimento da dignidade humana.
Diante da recorrência do problema, torna-se necessária a adoção de medidas
preventivas e estruturais, mediante a realização de estudo técnico intersetorial para
identificação e mapeamento das áreas de risco, possibilitando o planejamento da aquisição de
áreas seguras para reassentamento das famílias atingidas, bem como a elaboração de projeto
de aterramento de terrenos em locais baixos, quando tecnicamente viável.
A presente indicação busca promover o planejamento urbano, a prevenção de desastres
e a proteção da população, evitando que a situação se repita anualmente.
Certo de contar com a atenção e apoio dos Nobres Pares e do Executivo Municipal,
encaminho esta Indicação para os devidos fins.
Colniza/MT, 21 de janeiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PRO TOC ONO = horário: 0556 PRESIDENTE - VEREADOR - UB
Data: 2101/2026. Horário: 0
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