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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Autoria: Mesa Diretora
SÚMULA: “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a
proceder à transferência do posto de transformação de energia
elétrica à Prefeitura Municipal de Colniza -MT e dá outras
providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Colniza, Estado de Mato
Grosso. no uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor. publica e promulga a
seguinte resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Colniza a promover a
baixa e transferência definitiva do posto de transformação de energia elétrica atualmente
instalado nas dependências do Poder Legislativo Municipal. o qual se encontra sem utilização.
em favor da Prefeitura Municipal de Colniza.
Art. 2º - A transferência de que trata esta Resolução fundamenta-se no interesse
público e na racionalização da utilização dos bens sob guarda do Poder Legislativo.
permitindo sua destinação adequada pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - A formalização da transferência será realizada por meio de instrumento
próprio. firmado entre as partes.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se: Publica-se; e. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso.
em 19 de fevereiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
MESA DI
PROTOCOLO GERAL 144/2026
Data: 19/02/2026 - Horário: 12:33
Administrativo
OSEIA PEREIRA GUEDES Vira NÚNES MENDES
Presidente Vice-Presidente
n
A
uau
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
2º Secretário
Avenida do Contorno, n. 153 — Centro — Colniza/MT l
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
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