ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
PARECER FINAL N. 001/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 005/2026. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - VEREADORES LUIS CARLOS CARVALHO SILVA E CLAUDIA KAFER,
CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE — 1º SUPLENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
SECRETARIO - 2º SUPLENTE: WESLEY NUNES MENDES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado. o qual é objeto da presente
análise.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei institui o Programa Municipal de Educação Ambiental no âmbito da
rede pública municipal de ensino, prevendo a realização de atividades pedagógicas a cada
bimestre, destinadas aos estudantes do 1º ao 6º ano do ensino fundamental. Trata-se de medida
objetiva, estruturada e plenamente viável, que articula conteúdo teórico, práticas educativas e
envolvimento da comunidade escolar. observando as particularidades das unidades de ensino e
da realidade local.
A implementação do Programa sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em cooperação com a Secretaria Municipal de Educação e as direções das escolas, assegura
organização administrativa, coerência pedagógica e adequada aplicação dos recursos públicos.
A atuação integrada entre os órgãos municipais fortalece as políticas públicas existentes,
potencializa as ações educativas e contribui para a obtenção de resultados consistentes e
permanentes.
Além de estar em consonância com os princípios constitucionais e com a Política Nacional de
Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999), a proposta evidencia o compromisso
institucional do Município de Colniza com a formação de cidadãos conscientes, atuantes e
responsáveis pela proteção do meio ambiente. Investir em educação ambiental no presente
representa prevenir danos futuros, mitigar impactos e fomentar melhor qualidade de vida à
coletividade.
Diante disso, manifesto-me favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº
005/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 142/20
Data: 19/02/2026 - Horário: 125
Administrativo
Ta
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUC AÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
PARECER FINAL N. 001/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 005/2026, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORES LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA E CLAUDIA KAFER, CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE — 1º SUPLENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
SECRETÁRIO - 2º SUPLENTE: WESLEY NUNES MENDES
Considerando o parecer inicial nº. 001/2026 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da matéria,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Colniza-MT, 19 de fevereiro de 2026. PROTOCOLO GERAL 143/2026
Data: 19/02/2026 - Horário: 12:30
Administrativo
ZE A
MACA a: Eôs Doerós
Presidente — 1º SUPLENTE
WESLEY N UNES Assinado de forma digital
por WESLEY NUNES
MENDES:04801 menDes:o4801106110
Dados: 2026.02.19
106110 10:47:59 -0400'
WESLEY NUNES MENDES
Secretário — 2º SUPLENTE
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
ATA Nº001/2026
Às 10h30 do dia 19 de fevereiro de 2025, reuniu-se a Comissão de agricultura e
reforma agrária rural com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES
DOS SANTOS Presidente da Comissão — 1º SUPLENTE, relator da Comissão
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA e o vereador WESLEY NUNES MENDES
Secretário — 2º SUPLENTE, o qual participou de forma remota via aplicativo
whatsapp, para análise e apreciação do projeto de Lei Legislativo nº. 005/2026.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação do Projeto anteriormente descrito, o
relator da Comissão Vereador EZEQUIAS DEDE DE SOUZA emitiu parecer
favorável à aprovação da proposição em pauta. Na sequência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o
parecer do relator, sendo favoráveis à aprovação da matéria. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
10h50min do referido dia.
) A
Presidente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Z sr;
Relator: EZEQUIAS DEDE DE SOU,
WESLEY NUNES e nunes
MENDES:04801 menDEs:04801106110
Dados: 2026.02.19
Secretário: WESLEY NUNES MENDES 106110 Nasa 0 00
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000