texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 005/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 005/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - VEREADORES LUIS CARLOS CARVALHO SILVA E CLAUDIA KAFER,
CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC Í”PIO DE COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR — 1º SUPLENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da presente
análise.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei propõe a implantação do Programa Municipal de Educação Ambiental
na rede municipal de ensino, com a realização de atividades educativas uma vez por bimestre,
abrangendo alunos do 1º ao 6º ano do ensino fundamental. Trata-se de uma ação concreta,
planejada e exequível, que integra conhecimento teórico, prática educativa e participação social.
respeitando a realidade das escolas e do município.
A execução do Programa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação e as direções escolares, garante eficiência administrativa,
alinhamento pedagógico e uso responsável dos recursos públicos. Essa atuação conjunta
fortalece as políticas públicas municipais. amplia o alcance das ações educativas e assegura
resultados efetivos e duradouros.
Além de atender aos princípios constitucionais e à Política Nacional de Educação Ambiental
(Lei Federal nº 9.795/1999), este Projeto de Lei reafirma o compromisso político do Município
de Colniza com a formação de cidadãos críticos, participativos e comprometidos com a
preservação ambiental. Educar hoje é prevenir problemas futuros, reduzir impactos ambientais e
promover qualidade de vida para toda a população.
Diante do exposto, opino pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026. É o
Parecer. .
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Colniza-MT, 19 de fevereiro de 2026. — Ê = q BM
/ ) PROTOCOLO GERAL 14012026
Ao Data: 19/02/2026 -
ROSEMIR OS SANTOS (212026 - Horário: 12:25
Relator — 1º Suplente
1
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 005/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 005/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - VEREADORES LUIS CARLOS CARVALHO SILVA E CLAUDIA KAFER,
CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE E DUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR — 1º SUPLENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 005/2026 emitido pelo E. Relator. somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura.
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 19 de fevereiro de 2026.
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
S ssa oo
e me.
ELCI COSTA PAIXÃO
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
OTOCOLO GERAL 141/2026
Dis: 49/02/2026 - Horário: 12:27
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153 Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº001/2026
Às 09h00 do dia 19 de fevereiro de 2026. reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente da Comissão. relator da Comissão LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA, vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário e o Vereador 1º Suplente
Rosemiro Rodrigues dos Santos. para análise e apreciação dos projetos de Leis
Legislativo nº. 001/2026, 002/2026. 003/2026. 004/2026 e 005/2026. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, os relatores da
Comissão emitiram pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta.
Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância
em deliberar acompanhando o parecer do relator. sendo favoráveis à aprovação
das matérias. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião. lavrou-se a presente ata.
que após lida e estando em conformidade com todos. segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 10h] Smin do referido dia.
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA [NX OA uy
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO à uai
COLNIZA - MT
1º SUPLENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (5)
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeQDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
open original →