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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 002/2026
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 1.971.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E
UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
RELATORA: CLAUDIA KAFER
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 006. de 19 de fevereiro de 2026.
de autoria do Poder Executivo Municipal, conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
Após análise minuciosa do Projeto de Lei em discussão, manifesto parecer
FAVORÁVEL à sua aprovação, por compreender que a proposição está em consonância
com o interesse público, bem como com os princípios da legalidade, eficiência e
continuidade dos serviços públicos que regem a Administração Pública.
A proposta demonstra a necessidade de abertura de crédito adicional suplementar
com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde,
possibilitando a execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde — UBS
Porte 1. Trata-se de medida relevante, uma vez que a ampliação da infraestrutura de saúde
pública contribui diretamente para o fortalecimento da atenção primária, garantindo
melhores condições de atendimento, maior acesso da população aos serviços de saúde e
mais eficiência na prestação dos serviços essenciais.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pela relatora, manifestamo-nos
favoravelmente ao seu parecer. acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 24 de fevereiro de 2026.
a 2 4 COMISSÃO CONJUNTA
10.249) Val
“si ” CANAL
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA CLAUDIA KAFER
PRESIDENTE FAR RELATORA
AGNALDO DRUMÕES NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 001/2026
Às 09h25min do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2026. reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores LUIS CARLOS
CARVALHO SILVA Presidente da Comissão. CLAUDIA KAFER Relatora da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário, para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 005/2026. 006/2026. 007/2026.
008/2026 e 009/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal e do
Projeto de Lei n. 007/2026. este do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o
relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das matérias em seu
inteiro teor. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião. lavrou-se a presente ata. que após lida e estando
em conformidade com todos. segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 10h00min do supramencionado dia.
Presidente: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA LAS
Relatora: CLAUDIA KAFER Cica à calos
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO | Ás
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
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