materia nº 3/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES ARE a 2d
COMISSÃO CONJUNTA Eapila
COMISSÃO CONJUNTA ALT R :
APROVADO
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 007, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2026. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ RS 2.485.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E
OITENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER N. 003/2026
PRESIDENTE: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
RELATORA: CLAUDIA KAFER
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 007, de 19 de fevereiro de 2026.
de autoria do Poder Executivo Municipal, conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
Após análise minuciosa do Projeto de Lei em discussão, emito parecer favorável à
sua aprovação, por compreender que a proposição se encontra em consonância com O
interesse público, bem como com os princípios da legalidade, eficiência e continuidade dos
serviços públicos que norteiam a Administração Pública. A proposta evidencia a
necessidade de abertura de crédito adiciona! suplementar para atender às demandas da
Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para viabilizar a execução da obra de
construção de um Centro de Atenção Psicossocial — CAPS 1, estrutura essencial para o
fortalecimento da rede municipal de saúde mental. A iniciativa contribuirá para ampliar o
acesso da população a atendimentos especializados, promover acompanhamento adequado
aos usuários e fortalecer as políticas públicas voltadas ao cuidado, à prevenção e à
reinserção social de pessoas em sofrimento psíquico. Dessa forma, observa-se que a medida
possui relevante alcance social e administrativo, justificando-se plenamente à sua
aprovação.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pela relatora, manifestamo-nos
favoravelmente ao seu parecer. acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 24 de fevereiro de 2026.
yr S-) COMISSÃO CONJUNTA =
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LUIS CARLOS CARVALHO SILVA CLAUDIA KAFER
PRESIDENTE RELATORA
AGNALDO E NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 001/2026
Às 09h25min do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2026, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores LUIS CARLOS
CARVALHO SILVA Presidente da Comissão, CLAUDIA KAFER Relatora da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário. para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 005/2026. 006/2026. 007/2026.
008/2026 e 009/2026. todos de autoria do Poder Executivo Municipal e do
Projeto de Lei n. 007/2026, este do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o
relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das matérias em seu
inteiro teor. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião. lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos. segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 10h00min do supramencionado dia.
Presidente: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA SUA
|
Relatora: CLAUDIA KAFER q Conde t Ola A Es
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO o Pa
da es
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT