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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e dá outras providências
native_id431

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-28 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado na 3º Sessão Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2019
2019-02-28 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta na 3º Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2019
2019-02-25 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado na 2º Sessão Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2019
2019-02-25 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta para apresentação na 2º Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2019

Documents (1)

texto original #

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ASLATIVO
es “uy,
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02019/02/22000118
O
000118
Número / Ano 000118/2019
Data / Horário [22/02/2019 - 12:58:21
Assunto OFICIO N 045/GP/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza 2 [Administrativo
Tipo Documento | |prorocoLo EXTERNO
Número Páginas Po
Comprovante emitido por VANDERCI
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 045/GP/2019
Colniza-MT, 22 de fevereiro de 2019.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
enviar o Projeto de Lei de nº. 003/2019 a essa casa de Leis com as adequações necessárias,
que dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras
providencias”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CELS ARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
comeram GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 003/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 0003/2019 em apenso, que assim dispõe:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras
providencias”.
O presente projeto de lei, visa a aquisição de um caminhão caçamba no valor
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a agricultura familiar, oriunda do
Ministério da Integração Nacional de proposta nº 028258/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA | VALOR
08.001.20.605.0002.2065 — Incent. Projetos Agric. Familiar, 4.4.90.52.00 250.000,00
Psicultura e Outros
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer à compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 22 de fevereiro de 2019.
Respeitosamente,
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ie PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
conma-ur GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 250.000,00(duzentos
e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e
dá outras providencias”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:.
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | CATEGORIA | VALOR
08.001.20.605.0002.2065 — Incent. Projetos Agric. Familiar, 4.4.90.52.00 250.000,00
Psicultura e Outros
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, proposta nº 028258/2018 MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 22 de fevereiro de 2019.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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