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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
A
000117
L
Número / Ano 000117/2019
Data / Horário 22/02/2019 -
LD
Autenticação: 02019/02/22000117
12:55:19
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Assunto | OFICIO N 046/GP/2019 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo Documento PROTOCOLO EXTERNO
Número Páginas ê)
Comprovante emitido por VANDERCI
Smpommeemoror [uma CON
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
coniza cur GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 046/GP/2019
Colniza-MT, 22 de fevereiro de 2019.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
enviar o Projeto de Lei de nº. 004/2019 a essa casa de Leis com as adequações necessárias,
que dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), no orçamento do
Município e dá outras providencias”, para análise e posterior aprova ão por esta Douta
p
Casa de Leis.
asa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1 315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
Foo GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 004/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 004/2019 em apenso, que assim dispõe:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
247.500,00(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), no orçamento do
Município e dá outras providencias”.
O presente projeto de lei, visa a aquisição de um trator de pneus completo no
valor de R$ 247.500,00(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para a agricultura
familiar de Colniza, oriunda do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento de
proposta nº 97913/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA | | VALOR
08.001.20.605.0002.2065 — Incent. Projetos Agric. Familiar, 4.4.90.52.00 247.500,00
Psicultura e Outros
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 22 de fevereiro de 2019.
Respeitosamente,
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEINº 004 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
“Autoriza abertura de crédito adicional
Sumula:
suplementar no valor de até R$ 247.500,00(duzentos
e quarenta e sete mil e quinhentos reais), no
orçamento do Município e dá outras providencias”.
Municipal do Município de Colniza, Estado
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito
minha para deliberação na Câmara
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encar
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso 1 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
247.500,00(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)à seguinte rubrica orçamentária:.
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
[SECRETA RIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA | VALOR
.001.20.605.0002.2065 — Incent. Projetos Agric. Famili 5
nd ra rojetos Agric. Familiar, 4.4.90.52.00 247.500,00
Art. 2” - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, proposta nº 097913/2017 MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso Il
da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autor S
izado nesta Lei será suplemen ado através de Te mi p
t rav de decreto emitid el
Poder Executivo. º º
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
á ' .
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grossosém 22 de fevereiro de 2019
o Municipal
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-0
; - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj:
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 ee