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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 010/2026 AP ROVAD(
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 009/2026 DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA
GUEDES E VEREADORA CLAUDIA KAFER), CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE SE INICIA NA RODOVIA MT 206,
NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COLNIZA - mr
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 009, de 03 de março de 2026, de
autoria do Poder Legislativo Municipal. conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a municipalização da estrada rural que se
inicia na Rodovia MT 206, no Município de Colniza, visando proporcionar melhores condições
de acesso para as comunidades rurais e facilitar o desenvolvimento das atividades econômicas,
especialmente as voltadas à agricultura familiar.
A estrada em questão é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para a
mobilidade dos moradores da região, os quais enfrentam dificuldades de acesso e transporte
devido à falta de regulamentação e manutenção adequadas. A municipalização da estrada
permitirá ao Poder Executivo Municipal assumir a responsabilidade pela conservação,
manutenção e melhorias necessárias, proporcionando mais segurança e eficiência no tráfego.
Dessa forma, a municipalização da estrada é um passo importante para assegurar que as
áreas rurais de Colniza sejam devidamente atendidas, atendendo às demandas de infraestrutura e
promovendo um desenvolvimento mais equilibrado para todo o município, razão pela qual sou
favorável à aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pelo relator, manifestamo-nos
favoravelmente ao seu parecer, acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 10 de março de 2026.
/
COMISSÃO CONJUNTA GIGA
/| o)
A rs
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
= RELATOR
ii ficarnual
JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 002/2026
Às 10h50min do dia 10 (dez) de março de 2026, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente da Comissão. LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Relator da
Comissão e o Vereador JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário. para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 001/2026. 002/2026 e 010/2026.
todos de autoria do Poder Executivo Municipal e do Projeto de Lei n. 009/2026.
este do Poder Legislativo Municipal — Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes
e Vereadora Claudia Kafer. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico
verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das matérias em seu inteiro teor. Na sequência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os
pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a
presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos. segue assinada
por seus membros. Sala de reuniões às 1 lhISmin do supramencionado dia.
Secretário: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA . ficokudo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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