materia nº 13/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 012/2026, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.926.319,70 (UM MILHÃO
NOVECENTOS E VINT * SEIS MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COLNIZA - 7
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATOR: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETARIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 012, de 17 de março de 2026, de autoria
do Poder Executivo Municipal. conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, até o valor de R$
1.926.319,70 (um milhão novecentos e vinte e seis mil trezentos e dezenove reais e setenta
centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação, com aplicação específica na construção
da quadra poliesportiva da Escola Municipal João Alves dos Santos.
A execução da referida obra é de grande relevância para a comunidade escolar, uma vez que
proporcionará melhores condições para a prática de atividades esportivas, recreativas e pedagógicas,
contribuindo para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos, além de possibilitar a
realização de eventos escolares e comunitários em ambiente adequado e seguro.
A abertura de crédito suplementar encontra amparo na legislação vigente e se mostra
indispensável para possibilitar a correta execução da obra, garantindo a aplicação dos recursos
externos recebidos e evitando prejuízos à implementação do projeto.
Diante do exposto, considerando a legalidade da matéria, a adequação orçamentária e o
relevante interesse público. especialmente na melhoria da infraestrutura educacional, sou favorável
à aprovação do Projeto de Lei nº 012/2026.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pelo relator, manifestamo-nos favoravelmente
ao seu parecer, acompanhando-o integralmente.
E o Parecer Final.
Colniza/MT, 20 de março de 2026.
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JO: V/ S DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR
AGNALDO Gllis NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA - ler
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 003/2026
Às 11h20min do dia 20 (Vinte) de março de 2026. reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente da Comissão, JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Relator da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário. para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 011/2026. 012/2026. 013/2026.
014/2026 e 015/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das matérias em seu inteiro
teor. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião. lavrou-se a presente ata. que após lida e estando
em conformidade com todos. segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 11h28min do supramencionado dia.
Presidente: EZEQUIAS DEDE DE SOU
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000