materia nº 14/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO “BR OV AD O E ccuaia e
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 013/2026, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.252.144,88 (DOIS MILHÕES
DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA
E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNK “PIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER N. 013/2026
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
RELATOR: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
SECRETARIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 013, de 17 de março de 2026, de autoria
do Poder Executivo Municipal. conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, até o valor de R$
2.252.144,88 (dois milhões duzentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação, com aplicação específica na
construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bartolomeu Bueno.
A execução da referida obra representa importante investimento na infraestrutura
educacional do município, proporcionando aos alunos melhores condições para a prática de
atividades físicas, esportivas e pedagógicas. contribuindo para o desenvolvimento integral dos
estudantes e para a valorização do ambiente escolar.
Conforme disposto no artigo 1º. a suplementação incidirá sobre dotação orçamentária
voltada à construção, ampliação e reforma de quadras e espaços esportivos escolares, estando
plenamente compatível com a finalidade da obra prevista.
A abertura de crédito suplementar encontra respaldo na legislação orçamentária vigente e se
mostra indispensável para viabilizar a execução da obra, assegurando a correta aplicação dos
recursos oriundos do convênio estadual.
Diante do exposto, considerando a legalidade da matéria, a adequação orçamentária e o
relevante interesse público na melhoria da infraestrutura educacional. sou favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 013/2026.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pelo relator, manifestamo-nos favoravelmente
ao seu parecer, acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 20 de março de 2026.
fumado
JONAS. DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR
e
rexasvo does NARCISO
SECRETÁRIO
COMISSÃO CONJUNTA /
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 003/2026
Às 11h20min do dia 20 (Vinte) de março de 2026, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente da Comissão. JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA Relator da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário. para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 0] 1/2026. 012/2026. 013/2026.
014/2026 e 015/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. 0 relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das matérias em seu inteiro
teor. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião. lavrou-se à presente ata. que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 11h28min do supramencionado dia.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000