| Tipo | Parecer Comissão da Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 010/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Institui diretrizes para a Política Municipal de Monitoramento Eletrônico em órgãos públicos municipais, com prioridade nas unidades de saúde, e estabelece parâmetros para proteção da integridade do usuário, do servidor público e do patrimônio público, observadas as garantias constitucionais de privacidade e proteção de dados no Município de Colniza/MT e dá outras providências. |
| native_id | 4380 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-20 | Proposição aprovada | — | Parecer incluido e aprovado durante a 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2026 |
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