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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 20/2026
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 16/2026, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — MESA DIRETORA, CUJA SÚMULA:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 505/2011, PARA CRIAR CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, AMPLIAR VAGAS DE CARGO EFETIVO E
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AILTON RIBEIRO
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA À PRRU GARÇA à]
SECRETÁRIO: VALTER LIMA DE JESUS APROVADO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 16, de 24 de abril de 2026, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, conforme descrito na súmula acima.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei Legislativo tem por finalidade promover alterações na
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT, mediante a criação de cargo
em comissão, ampliação de vagas de cargo efetivo e instituição de função gratificada.
A proposta busca fortalecer o funcionamento do Poder Legislativo, especialmente
no que se refere ao suporte às atividades da Procuradoria da Mulher e à melhoria da
transparência pública, por meio da organização e atualização do Portal da Transparência.
Verifica-se que a matéria está inserida na autonomia administrativa do Poder
Legislativo, possui previsão de impacto orçamentário suportado por dotações próprias e
atende ao interesse público, ao aprimorar a estrutura organizacional e a eficiência dos
serviços prestados.
Diante do exposto, considerando a legalidade da matéria e o relevante interesse
público envolvido, sou favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 016/2026.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações apresentadas pelo relator, manifestamo-nos
favoravelmente ao seu parecer, acompanhando-o integralmente.
É o Parecer Final.
Colniza/ 28 de abril de 2026.
COMISSÃO CONJUNTA
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/ LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
PRESIDENTE KEN uy RELATOR
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VALTER LIMA.DE JESUS
“7 SECRETÁRIO
e 1
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
AILTON RIBEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 004/2026
Às 10h05min do dia 28 (Vinte e oito) de abril de 2026, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AILTON RIBEIRO Presidente da Comissão,
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Relator da Comissão e o Vereador VALTER
LIMA DE JESUS Secretário, para análise e apreciação dos Projetos de Leis n.
016/2026. 017/2026. 018/2026 e 023/2026, todos de autoria do Poder Executivo
Municipal e o Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Poder Legislativo (Mesa
Diretora). Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator
da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das matérias em seu inteiro teor.
Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos,
segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 10h30min do supramencionado
dia. Es
Presidente: AILTON RIBEIRO
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA 4 AD
Secretário: VALTER LIMA DE JESUS A
a r E,
A SR. or ho
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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