ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 18/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 15/2026, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES,
CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
LEITURA NO MUNICÍPIO DE COLNIZAMT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA o]
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA FROTOCai ea SRP
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO Data rosa nata EST
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto
da presente análise.
PARECER DO RELATOR
O presente Projeto de Lei Legislativo n.º 15/2026, de autoria do Vereador
Presidente Oseia Pereira Guedes, tem por objetivo instituir o Programa Municipal de
Incentivo à Leitura no Município de Colniza/MT, visando promover o hábito da leitura,
ampliar o acesso ao livro e contribuir para o desenvolvimento intelectual, educacional e
cultural dos alunos da rede pública municipal.
Conforme justificativa apresentada, a proposição busca fortalecer a formação
de leitores críticos, incentivar projetos pedagógicos voltados à leitura e ampliar os
espaços de acesso ao conhecimento, por meio da criação e fortalecimento de bibliotecas,
salas de leitura e atividades culturais relacionadas ao incentivo literário.
O projeto estabelece ainda diretrizes importantes para o desenvolvimento do
programa, incluindo a capacitação de profissionais da educação, realização de oficinas,
clubes de leitura, feiras literárias e campanhas de incentivo à doação de livros,
promovendo maior participação da comunidade escolar e da sociedade em geral.
Além disso, a proposta autoriza o Poder Público a firmar convênios e parcerias
com instituições públicas e privadas. visando ampliar as ações de incentivo à leitura e
fortalecer o acesso da população ao livro e à educação.
Assim, considerando a relevância educacional, cultural e social da matéria,
bem como o interesse público envolvido na promoção da leitura e do desenvolvimento
educacional dos estudantes do Município, opino pela aprovação do Projeto de Lei
Legislativo n.º 15/2026.
É o Parecer.
Colniza-MT. 07 de maio de 2
CARVALHO SILVA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 18/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 15/2026, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR PRESIDENTE OSEIA PEREIRA GUEDES,
CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
LEITURA NO MUNICÍPIO DE COLNIZAMT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
PRESIDENTE: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Considerando o parecer inicial nº. 18/2026 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da
propositura, acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer final.
Colniza-MT. 07 de maio de 2026.
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dis AR MIRANDA ELCLCOSTA PAIXÃO
Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ED
PROTOCOLO GERAL 644/2026
Data: 07/05/2026 - Horário: 11:38
Administrativo
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ATA Nº006/2026
Às 08h00 do dia 07 de maio de 2026, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação,
com a presença dos Vereadores Jonas de Oliveira Miranda, Presidente da
Comissão; Luis Carlos Carvalho Silva, Relator; e Elci Costa Paixão, Secretário,
bem como do Vereador 1º Suplente Rosemiro Rodrigues dos Santos, para análise
e apreciação dos Projetos de Lei Legislativo n.º 013/2026, 014/2026 e 015/2026;
da Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2026; dos Vetos aos Projetos de Lei
Legislativo n.º 006/2026, 008/2026 e 010/2026; e do Projeto de Lei do Executivo
n.º 21/2026, registrando-se a existência de parecer técnico-jurídico apresentado
verbalmente durante reunião entre os parlamentares. Após a devida análise das
matérias, os Relatores da Comissão emitiram pareceres favoráveis à aprovação
dos Projetos de Lei Legislativo n.º 013/2026, 014/2026 e 015/2026, bem como
do Projeto de Lei do Executivo n.º 21/2026; favoráveis à manutenção dos Vetos
do Executivo aos Projetos de Lei Legislativo n.º 006/2026, 008/2026 e 010/2026;
e desfavorável à aprovação da Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2026, sendo que
os membros da Comissão acompanharam os pareceres emitidos, com exceção da
referida Emenda à Lei Orgânica, ocasião em que o Presidente concordou com o
parecer do Relator pela desaprovação da matéria, enquanto o Secretário
apresentou voto divergente. manifestando-se favoravelmente à aprovação da
proposição. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, sendo lavrada a
presente ata que, após lida e achada conforme, segue assinada por seus membros,
na sala de reuniões, às 10h24min do mesmo dia. / / ag
Presidente: JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA iso 7
Relator: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA / Biz)
Secretário: ELCI COSTA PAIXÃO — <2-====—
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1º Suplente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS q 2
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