ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÃO DE SÁUBE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
019/2026 DE 7 DE ABRIL DE 2026. DE AUTORIA DO
AL. CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO,
5 : ÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO
iTO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
DE DO T ADOR, CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS E
'ODUTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE, E EM LINHAS GERAIS
à 3 OS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E VIGILÂNCIA
JIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DA REGIÃO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AILTON RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Sud iii
GECRET. ne TER. E TIMA JEUIS
SECRETÁRIO: VALTER DE LIMA JEUS Er OGOO GERA esaeodê
Data: 08/05/2026 - Horário: 10:09
Senhor Presidente, Administrativo
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado, o qual é objeto da
ente análise.
ECER DO R
promoção, proteção e preserv:
estabelecendo normas 1
ão da saúde individual e coletiva no âmbito municipal,
à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica. vigilância
em como ao controle sanitário de estabelecimentos, produtos
à saúde.
: fortalecer a legislação sanitária municipal, adequando-a às
ão noroeste de Mato Grosso. considerando as características econômicas,
5 do Município. além da necessidade de ampliar a eficiência das ações de
o e proteção da saúde pública.
O projeto - * mecanismos de cooperação intermunicipal por meio de
cios públicos. bus npliar a capacidade técnica e operacional das ações de
vigilância em saúde, sem comprometer a autonomia do Município no exercício do poder de
polícia sanitária.
e serviços de
A pro)
especificidades
ambientais e territo
fiscalização. prevenç
público. fortale
da população.
Dessa forma, ão de Saúde manifesta-se FAVORÁVEL à tramitação e
uprovação do Projeto de Lei nº 19/2026.
E o Parecer.
Colniza-MT. 08 de maio de 2026.
WESLEY NUNES Assinado de forma digital por WESLEY.
NUNES MENDES:04801106110
MENDES:04301 1061110 Dados: 2026.0508 05:15:26 -0400'
WESLEY NUNES MENDES
Relator
asa eia DS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER FINAL N. 002/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 019/2026 DE 7 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E
COLETIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR, CONTROLE DE
ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À
SAÚDE, E EM LINHAS GERAIS TRATA DE ASSUNTOS DA VIGILÂNCIA
AMBIENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CONSIDERANDO AS
ESPECIFICIDADES DA REGIÃO NOROESTE DE MATO GROSSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AILTON RIBEIRO
RELATOR: WESLEY NUNES MENDES
SECRETÁRIO: VALTER DE LIMA JESUS
Considerando o parecer inicial nº. 002/2026 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
É o Parecer final. EDER
PO a GERAL 657/2026
Data: 08/05/2026 - Horário: 10:11
Colniza-MT, 08 de maio de 2026. faminto
-- Assinado de forma
digital por AILTON
RIBEIRO:65092279168
Dados: 2026.05.08
ã 09:54:15 -03'00'
AILTON RIBEIRO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Oy VALTERDELIMA JESUS
Data: 02/05/2026 11:04:50-0300
verifique em hitps://validar.iti gov.br
VALTER DE LIMA JESUS
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº002/2026
Às 08h50 do dia 08 de maio de 2026, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores AILTON RIBEIRO Presidente da Comissão (via
remoto), relator da Comissão Vereador WESLEY NUNES MENDES (via
remoto), Vereador VALTER DE LIMA JESUS Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de Leis Executivo n. 19/2026 e 21/2026. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na
sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação
das matérias. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata,
que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h15min do referido dia.
Rae E ” Assinado de forma digital por
dh TÃO AILTON RIBEIRO:65092279168
i paso 2026.05.08 09:34:56
Presidente: AILTON RIBEIRO
Assinado de forma digital
WESLEY NUNES por WESLEY NUNES
MENDES:04801 menDES:04801106110
1 061 10 Dados: 2026.05.08
Relator: WESLEY NUNES MENDES 09:17:55 -04'00'
Documento assinado digitalmente
gue alo VALTER DE LIMA JESUS
nd Data: 08/05/2026 10:44:25-0300
verifique em https:/jvalidar.iti.gov.br
Secretário: VALTER LIMA DE JESUS
SESC ASSES ESP E SS US
Fone Fax: (68) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000