materia nº 3/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
) DE SÁUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026. DE AUTORIA DO
CUIA SÚMULA: “RATIFICA A PARTICIPAÇÃO
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
1 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
us PROTOCOLO GERAL 65412026
Data: 08/05/2026 - Horário: 10:06
Administrativo
:NDES
E LIMA JE
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto lei acima epigrafado. o qual é objeto da
presente análise.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 21/2026. de autoria do Poder Executivo Municipal, ratifica a
ção do Município de Colniza no Consórcio Intermunicipal Vale do Juruena e autoriza o
vecutivo a firmar contrato de rateio para manutenção e execução de serviços de saúde
consorciados.
A proposta tem
o fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde no
Município, Re a contrato ação de serviços médicos especializados, exames, cirurgias,
é à uti cos materiais permanentes. leites e fórmulas, além da execução
C e ações de prevenção ao câncer.
pação do Município no consórcio público contribui para
serviços de média e alta complexidade. garantindo maior
eficiência, economicidade e integração regional na execução das políticas públicas de saúde.
A matéria encontra respaldo na Lei Federal nº 11.107/2005. que dispõe sobre normas
1is de contratação de consórcios públicos, não sendo constatados impedimentos de ordem
técnica ou legal.
ampliar o acesso da pop
j 205
Dessa forma, esta Comissão entende que o projeto atende ao interesse público e
fortalece a rede municipal de saúde, razão pela qual manifesta-se FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 21/2026.
É o Parecer.
Colniza-MT, 08 de maio de 2026.
WESLEY NUNES E
MENDES:04801 1061 10 MENDESO4801106110
Dados: 2026.05.08 09:20:18 -04'00'
WESLEY NUNES MENDES
Relator
E
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQQDhotmail. com
Av. de Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER FINAL N. 003/2026
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 21/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “RATIFICA A
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL VALE DO JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PRESIDENTE: AILTON RIBEIRO
RELATOR: WESLEY NUNES MENDES
SECRETÁRIO: VALTER DE LIMA JESUS
Considerando o parecer inicial nº. 003/2026 emitido pelo E. Relator, somos favoráveis
ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da propositura,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 08 de maio de 2026.
Assinado de forma
digital por AILTON
RIBEIRO:65092279168
Dados: 2026.05.08
09:37:07 -03'00"
AILTON RIBEIRO
Presidente
Docuinento assinado digitalmente
Fay VALTER DE LIMA JESUS
ob Data: 08/05/2026 10:44:25-0300
verifique em https://validaritigov.br
VALTER DE LIMA JESUS
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 655/202!
Data: 08/05/2026 - Horário: 1047
Administrativo
ES GE
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº002/2026
As 08h50 do dia 08 de maio de 2026, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores AILTON RIBEIRO Presidente da Comissão (via
remoto), relator da Comissão Vereador WESLEY NUNES MENDES (via
remoto), Vereador VALTER DE LIMA JESUS Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de Leis Executivo n. 19/2026 e 21/2026. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na
sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação
das matérias. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata,
que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h15min do referido dia.
Assinado de forma digital por
AILTON RIBEIRO:65092279168
Dados: 2026.05.08 09:34:56
0300!
Presidente: AILTON RIBEIRO |
WESLEY NUNES festad de tera dota
MENDES:04801 menDES:04801106110
Dados: 2026.05.08
Relator: WESLEY NUNES MENDES. 106110 SEiZaesaa ço
Documento assinado digitalmente
Data: 08/05/2026 10:44:25-0300
PIA q É VALTER DE LIMA JESUS
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Secretário: VALTER LIMA DE JESUS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000