materia nº 60/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
CNPJ: 04.252.523/0001-86
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
INDICAÇÃO Nº 60/2026
OLO GERAL 66012026
ERO Val0812026 - Horário: 12:23
“Administrativo
Autoria Vereador: Ailton Ribeiro
O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 205 do
Regimento Interno do Município de Colniza, após ouvido o soberano Plenário, INDICA ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que
seja realizada alteração nas normativas e legislação municipal pertinentes, para fins de
disponibilização de Técnicas de Desenvolvimento Infantil - TDTI's nas salas de Pré I e Pré II do
Município de Colniza que possuam 20 (vinte) alunos ou mais, reduzindo o quantitativo
atualmente exigido de 26 (vinte e seis) alunos para a disponibilização da profissional.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Nobres Pares,
A presente indicação tem por finalidade garantir melhores condições de
atendimento, acompanhamento e desenvolvimento das crianças matriculadas nas turmas de
Pré Ie Pré II do Município de Colniza.
Atualmente, as normativas vigentes estabelecem a disponibilização de Técnica de
Desenvolvimento Infantil — TDI apenas para salas com 26 (vinte e seis) alunos ou mais.
Contudo, é notório que turmas com 20 (vinte) alunos já demandam elevado nível de atenção,
cuidados e acompanhamento pedagógico, especialmente considerando a faixa etária
atendida na educação infantil.
A presença da TDI auxilia significativamente o professor regente nas atividades
diárias, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social das
crianças, além de proporcionar maior segurança, organização e qualidade no ambiente
escolar.
Ressalta-se ainda que a educação infantil exige atenção individualizada, cuidados
constantes e suporte adequado às necessidades das crianças, sendo imprescindível que o
Poder Público adeque as normativas à realidade vivenciada nas unidades escolares do
Município de Colniza.
Importante destacar que profissionais da educação do Distrito do Guariba têm
procurado este parlamentar para relatar as dificuldades enfrentadas nas salas de aula em
razão da ausência de Técnicas de Desenvolvimento Infantil - TDIs em turmas com
quantitativo inferior a 26 alunos, mesmo havendo elevada demanda de acompanhamento e
suporte às crianças. Tal situação tem gerado sobrecarga aos profissionais da educação e
dificultado o atendimento adequado aos alunos da educação infantil.
Dessa forma, a redução do quantitativo mínimo de alunos para disponibilização da
TDI representa medida de valorização da educação infantil, melhoria das condições de
trabalho dos profissionais da educação e fortalecimento da qualidade do ensino ofertado às
crianças do município.
no, nº 153 — Bairro Centro- CEP: 78335-000 - Colniza = Mato Eros
| Fone: (66) 3571-1073. E-mail: camaracolnizalhotmai.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
CNPJ: 04.252.523/0001-86
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação, análise com atenção e celeridade a presente demanda.
Plenário de Deliberações Claudomiro Custodio Vieira, Colniza — MT, 08 de maio
2026.
- Assinado de forma digital
por AILTON
Pad RIBEIRO:65092279168
Nd + Dados: 2026.05.08
12:08:40 -03'00'
AILTON RIBEIRO
VEREADOR - PSDB
irro Centro- CEP: 78335-000 - Colniza
| E-mail: camaracolnizathotmai.