materia nº 2/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO .
PARECER INICIAL N. 002/2026 Ú E! X1)
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, 14 DE ABRIL DE 2026, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PRESIDENTE: ELCI COSTA PAIXÃO - TATÁ ERMIBIRRER
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS PROTOCOLO GERAL, 65212026,
SECRETÁRIO: WESLEY NUNES MENDES Ra
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 22/2026, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja Súmula dispõe: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL S. A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o
Município de Colniza/MT a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal S.A., no valor de até R$ 19.990.000,00 (dezenove milhões, novecentos e
noventa mil reais), no âmbito do Programa Pró-Cidades, destinados à modernização
tecnológica urbana, eficiência energética em edifícios públicos, implantação de soluções
digitais para monitoramento de consumo de energia, geração fotovoltaica e smart grids.
À matéria encontra respaldo na legislação vigente, especialmente na Constituição
Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, não
havendo vício de iniciativa ou ilegalidade na proposição.
No mérito, a proposta mostra-se adequada e de relevante interesse público, tendo
em vista que os investimentos pretendidos contribuirão para a modernização da
administração pública municipal, maior eficiência energética, redução de custos
operacionais e melhoria dos serviços públicos ofertados à população.
Além disso, o projeto estabelece destinação específica para os recursos oriundos
da operação de crédito, vedando sua utilização para despesas correntes, demonstrando
observância aos princípios da responsabilidade fiscal e da boa gestão pública.
Diante disso, o parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 22/2026.
É o Parecer.
Colniza-MT, 08 de maio de 2026.
pá
ar,
VAL en/bt LIMA JESUS
a a “ Relator
Fone Fax: (68) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL N. 002/2026
ASSUNTO: Projeto
Súmula dispõe:
OPERAÇÃO DE
FEDERAL S.A, E
e Lei n. 22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja
ORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
DITO JUNTO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA
JUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ELCI COSTA PAIXÃO - TATÁ
Considerando o parecer inicial nº. 002/2026 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público. seja ele primário ou
secundário. acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer final.
Colniza-MT. 08 de maio de 2026.
ELCI COSTA PAIXAÃT
Presidente
Assinado de forma digital por
WESLEY NUNES WESLEY NUNES
. MENDES:04801106110
MENDES:04801106110 Dados: 2026.05.08 09:18:50 -04'00"
WESLEY NUNES MENDES
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 653/202/
Data: 08/05/2026 - Horário: 10:04
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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ÃQ DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ATA Nº002/2026
; 08h00 do dia 08 de maio de 2026, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Orçamento com a presença dos vereadores ELCI COSTA PAIXÃO. Presidente
da Comissão: VALTER DE LIMA JESUS. Relator; e WESLEY NUNES
MENDES, Secretário (participou de forma virtual), para análise e apreciação do
projeto de Lei Exe
cutivo nº. 22/2026. Registra-se a existência de manifestação
técnica jurídica realizada de forma verbal durante reunião entre os parlamentares.
Após análise e apr
“ão do Projeto em pauta, o relator da Comissão Vereador
VALTER DE LIMA JESUS emitiu parecer favorável à aprovação da proposição
em pauta. Na sequên
os demais membros decidiram por unanimidade pela
rar acompanhando o parecer do relator. sendo favoráveis
concordância em de
à aprovação da matc Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a
presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada
por seus membros. Sala de reuniões às 08h38min do referido dia.
—s
Presidente: ELCI COSTA PAIXÃG
ENE e E
IMÉN ES:04801 1 061 1 (o) MENDES:04801106110
Dados: 2026.05.08 09:18:22 -04'00'
Secretário: WESLEY NUNES MENDES
SE O
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