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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaDispõe sobre a desafetação da antiga área pública da Aprocol, e dá outras providencias
native_id459

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado na 8ª Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019, com emenda dos nobres vereadores
2019-05-13 Proposição colocada em Pauta — Projeto de lei colocado em pauta na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019
2019-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de lei colocado em votação e acatado o pedido de vista feito pelos vereadores na 7ª Sessão Ordinária realizado no dia 22 de abril de 2019
2019-04-08 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado na 6ª (sexta) Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019
2019-04-08 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta para a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
stema de Apoio ao Processo Legislativo
Si
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
mn
Número / Ano | 000195/2019
Data / Horário | 25/03/2019 - 12:03:32
OFICIO Nº 094/GP/2019 ASSUNTO DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA
daspaho | ANTIGA ÁREA PUBLICA DA APROCOL
Interessado | CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Em Administrativo E
rates Documento pes —— EXTERNO
Número — Número Páginas |
==] emitido Et ——— VANDERCI
Autenticação: 02019/03/25000195
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 094/GP/2019
Colniza-MT, 25 de março de 2019.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
enviar o Projeto de Lei de nº. 019/2019 a essa casa de Leis para apreciações e deliberações,
que “Dispõe sobre a desafetação da antiga área pública da Aprocol, e dá outras
providências”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Avenida Dos Pinhais, Nº 209 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 019/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, envio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 019/2019 em apenso, que assim dispõe sobre:
“Dispõe sobre a desafetação da antiga área pública da Aprocol, e dá
outras providências”.
O objetivo principal desse projeto de Lei com a desafetação da área pública
denominada “Aprocol”, é a de possibilitar a sua atualização que se fazem necessária, tendo
em vista que o antigo mapa de desmembramento de acordo com as matrículas não atendem as
necessidades do Município na construção dos equipamentos públicos.
Podemos citar como exemplo a construção da UPA, a qual foi construído sobre
duas matrículas, bem como os demais equipamentos públicos anteriormente designados
aquela área já não fazerem parte do rol de equipamentos com destinação para esta área no
momento.
Ademais, no atual panorama da referida área, a mesma já esta inclusive com
arruamento onde não tinha, e com novas destinações para os novos equipamentos públicos
que posteriormente serão construídos naquela localidade, e com isso as atuais matrículas estão
inviabilizando o desenvolvimento na referida área.
Assim, o Município pretende juntar toda a área da Aprocol em uma só
matrícula, e posteriormente desmembrá-la conforme a real necessidade do município.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 25 de março de 2019.
Avenida Dos Pinhais, Nº 209 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
coduza ur GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 25 DE MARÇO DE 2019
Sumula: “Dispõe sobre a alteração na Lei
Municipal n. 360/2008 e dá outras
providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica desafetada a atual área pública denominada “Aprocol”, a qual possui a seguinte
descrição geográfica: Partindo do marco M-Ide coordenada UTM N=8.953.179,5Im e E=
255.879,45m, situado na faixa de domínio da Rodovia MT-418 e Colniza-Colonização
Comercio e Indústria Ltda.: deste, segue confrontando com a Rodovia MT-418, com o
azimute de 133º00'40" e distância de 151,45 metros até o vértice M-2; deste, segue,
confrontando oLote-03, com o azimute de 220º39'48"e distância de 200,00 metros até o
vértice M-3; deste, segue, confrontando com o Lote-03, com o azimute de 133º00'40" e
distância de 82,64 metros até o vértice M-4; deste, segue, confrontando com a Colniza-
Colonização Comercio e Indústria Ltda., com o azimute de 221º31'41” e distância de 451,08
metros, até o vértice M-5; deste segue, confrontando com a Colniza-Colonização Comércio e
Indústria Ltda, com o azimute de 312º58'34" e distância de 251,74 metros, até o vértice M-6;
deste, segue, confrontando com a Colniza-Colonização Comércio e Indústria Ltda, .com o
azimute de 42º56'21" e distância de 482,08 metros até o vértice M-7, deste, segue
confrontando com a Colniza-Colonização Comercio e Indústria Ltda, com o azimute de
42º18'13” e distancia de 70,40 metros até o vértice M-8; deste, segue, confrontando com a
Colniza-Colonização Comércio e Indústria Ltda com o azimute de 42º48'49" e distancia de
98,44 metros até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei a planta de localização e memorial
descritivo em anexo da área acima mencionada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mat Grosso, em 25 de março de 2019.
Avenida Dos Pinhais, Nº 209 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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COLNIZA - Colnização Comercio q Indústria L tda
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CNPJ: 43.424.134/0002-23
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CREA nº 1205
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MEMORIAL DESCRITIVO
Colnizo-Colonizgção Comorção e industro Lida.
« Golnigg MT
Expansão Urbana
2 14,2000 ha
DESCRIÇÃO
Partindo de marra NI de costdemada UVA e 8.985, 179,Sfem c E 238.8 48,
suado na faixa de domínio da Rodovia MT 4IA q Cotniza-Colonização Comercio «
Poslúsário Lidu.: deste, “epto controntando com à Rodovia METSIM, com o szimate dh
EMMA e distante JS TAS netos até o vértica MZ deste, sp, controniado q
Lotto corro azimuts de IMPIQ ANE distancia de DOOU metros ati o vérime Ma;
d segue confrontando cor a Lote, cena azimnito de LNISOU SO” « dusancia de
REGA enctros gr o qúrico Med; deste, sugue, « tando com q Colniza-Cotonigação
Camerco « Indústria Lida, com q asimbite de J2PILA a distumia de 4SLUK
metna ato o vórtico MS: dustr, Seguro confrontando cont q Colniza Colgniração
Comercio ec Indúctris Lida, como aslimço de INSIRA é distancia de 251,44
tio, dio o vértico Mb dese, segue, confrontando com a ColaizaColonização
Comercis e indústria Lda, com o imita de s 62º e distancia de 482,08 metros
nie ss veres MT, deste, segue, condronisdo com 3 Culniza-Colonização Comercio e
Industria Lida, como azimiute de SPARAIO e distuncia de 20,40 metros até q váruco
AM, contecntathio coma Culmiza-Colunização Comercio e Idiúviris
Eta, cesso arimute de SN AEIO dstaneso de 0544 metros ane v vênico Md. posto
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