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materia nº 42/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaINDICA ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado um estudo detalhado e adequações para concessão de beneficio de Isenção do ITBI, para primeira documentação, a todo munícipe que queira regularizar suas propriedades.
native_id460

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-25 Proposição aprovada — Indicação aprovado na 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019
2019-03-25 Proposição colocada em Pauta — Indicação colocado em pauta para a 5º Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019

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texto original #

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GISLATIVO 4p
(2
E Mg,
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02019/03/21000180
000180
Número / Ano 000180/2019
Data / Horário 21/03/2019 - 11:28:29
ENT INDICAÇÃO N.005/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR NICODEMO ZITKOSKI
ISENÇÃO DE TIBI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo Documento PROTOCOLO E LDDD[D[——
“Número Páginas | “Número Páginas |
mina emitido v ———
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. VER. NICODEMO ZITKOSKI
INDICAÇÃO Nº 005/2019
Autoria Vereador: Nicodemo Zitkoski (Nico)
O vereador abaixo signatário, no Uso das atribuições que
lhes confere os artigos 168 e 169 do Regimento Interno, depois de
ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo para
que seja realizado um estudo detalhado e adequações para
concessão de beneficio de Isenção do ITBI, para primeira
documentação, a todo munícipe que queira regularizar suas
propriedades.
JUSTIFICATIVA
dUudiliD
Senhores Vereadores;
Em atendimento a diversas reivindicações da população que
tem interesse em regularizar suas propriedades afins de obter
documentações e benefícios junto a órgãos públicos, é de grande valia
para tais a concessão deste desconto, pois alem de facilitar ao munícipe
aquisição dos documentos de suas propriedades, aumentando assim a
segurança de ter suas terras regularizadas e também obter benefícios
junto a bancos e cooperativas, acarretará interesse da população em
geral documentar suas propriedades, trazendo assim diversos benefícios
para nosso município.
Sem mais, antecipo agradecimentos.
Colniza - MT, 21 de Março de 2019.
chpdimo utentes
NICODEMO ZITKOSKI
Vereador/PSDB

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