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materia nº 56/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaINDICA ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre o reajuste de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Colniza.
native_id483

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Proposição aprovada — Indicação aprovada na 8ª Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019
2019-05-13 Proposição colocada em Pauta — Indicação colocada em pauta para a Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Si
istema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000327
Autenticação: 0201 9/05/10000327
Número / Ano 000327/2019 o
Data / Horário 10/05/2019 - 09:44:56
INDICAÇÃO Nº 02/2019 DO VEREAD
OR ELIAS BENTO DE OLIVEIRA INDICA
Assunto AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIA O PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA E
Natureza
Administrativo em
— Ti Docimento— [PROTOCOLO INTERNO -
di emitido VANDERCI
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO
VER. ELIAS BENTO DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 02/2019
Autoria: Vereador Elias Bento de Oliveira
O vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que
lhes confere os artigos 168 e 169 do Regimento Interno, após ouvido o
soberano Plenário, INDICA ao Ch
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
É importante que seja elaborado um estudo e adeque os
valores conforme tabela anexada a está solicitação, pois é fundamental
que haja interesse do Executivo em resolver este problema, pois quando
dificuldades que os servidores vêm passando, já que os valores das
Dado exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta
Casa de Leis, e espero o atendimento por parte do Poder Executivo
Municipal.
A Colniza - MT, 10 de maio de 2019.
Elio Bs o qbnaio
Elias Bento de Oliveira
Vereador Autor - PDT
Avenida do Contorno, nº153 - Centro - Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 522/2012
“Dá nova redação ao Art. 1º
443/2009, e d
da Lei Municipal
á outras Providências”,
nº
Art. 1º... À tabela do artigo 1º
É implantação de verba
de diária Para viagens
a seguinte redação
da Lei Municipal nº 4
43/2009, Que dispõe sobre à
€ serviços do Poder Executivo Municipal, passa a
= mic — DISCRIMINAÇÃO — ço, nie
Funcional | Distrito Federal e | Cidades fora | Cidades
| demais Capitais | do Estado de | dentro do
| Estaduais Mato Grosso | Estado de
e SS À 50,00 — Mato Grosso
' 700,00 | 650,00 | 650,00
RE | 320,00 CTT 300,00 co TO o
Os DAS Il a Vil pix: 5T | 200,00 , | 180,00 1 144,00
id LO; O p, | 1X ) E (
RR ni um — TE mOV 124 Oo sido SPOTS
DAS Vil à XI e 185,00 160,00 | 130,00
d+ A L$M0O — AAboon EE:
At. 2º Para as localidades de Três Fronteiras e Distrito de Guariba
8 de meia-diária Para viagens e Serviços
Ár. 3º. Esta Lei entrará e
2009, e as de
mM vigor na data
de sua public
mais disposições em contrário
fica implantada
ação ficando fevogada a Lei /
icipal de Colniza/mr, em 09 de Março de 2012.
Gabinete da Prefeita Mun
E Publique-se, e Cumpra-se
TEA
Netci Capithni
Prefeita Mun
200 € publicado por afixação em lo ,
ipa
de costume,
Municipal ne. ( 26/01/2001.
Secretária Municipal
&
de'ad
AVENIDA TARUMÃ, Nº, 116 - CENTRO -
CNPJ 04 213 678/0001-02 Fone (66) 3574 1000 11315

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