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materia nº 25/2019

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaAltera o Anexo I da Lei Nº 500/2011, extinguindo e reduzindo cargos comissionados, e dá outras providências
native_id508

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-07 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação
2019-10-07 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em pauta para a 16º Sessão Ordinária que se realizará nesta segunda-feira dia 07 de outubro de 2019

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
ai ço OMAN OO a O
ES
000447
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Número / Ano
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DR |
Data / Horário
E
Autenticação: 02019/06/10000447
[000447/20 19
10/06/2019 - 08:50:24
Assunto
Interessado
e
Natureza
OFICIO Nº 193/GP/2019 ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 025/201-
QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 500/2011.
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Tipo Documento
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Número Páginas
Comprovante emitido
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
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Número / Ano 000447/2019
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Data / Horário 10/06/2019 - 08:50:24
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QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 500/2011.
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Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
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Natureza Administrativo
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Tipo Documento PROTOCOLO EXTERNO
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Número Páginas 4
Comprovante emitido VANDERCI
por
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - mr
Ofício 193/GP/2019
Colniza-MT, 7 de junho de 2019.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JOHNATAN BRETAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência E;
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 025/2019, que “ALTERA O
ANEXO I DA LEI N. 500/2011, EXTINGUINDO E REDUZINDO CARGOS
COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior
aprovação por esta Douta Casa de Leis. Sem mais para o momento, colho o ensejo para
consignar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
À
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 025/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 025/2019 em apenso, que assim dispõe: “ALTERA O ANEXO I
DA LEI N. 500/2011, EXTINGUINDO E REDUZINDO CARGOS
COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A extinção e redução das vagas do quadro de cargos comissionados se faz
necessário, como forma de reduzir a folha salarial do Município.
Além do fato de que está sendo feito uma reestrutura no organograma dos
cargos comissionados, e assim não se faz mais necessário manter os cargos comissionados
de Coordenador de Departamento da ATERC, Procurador, Secretário Chefe da Unidade de
Controle Interno, Assessor de Divisão, Chefe de Divisão e Assessor Adjunto.
Por outro lado, se faz necessário a redução dos cargos comissionados de
Assessor Jurídico, de 3 vagas para apenas 1, Diretor de Departamento de 14 bagas para
apenas 10, Assessor de Departamento de 12 vagas para 02.
TABELA:
CARGOS EXTINTOS VAGAS
Coordenador de Departamento da ATERC 01
Procurador 01
Secretário Chefe da Unidade de Controle 01
Interno
Assessor de Divisão 05
Chefe de Seção 05
Assessor Adjunto os
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
dd
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
TABELA:
CARGOS REDUZIDOS PASSA A TER VAGAS
Assessor Jurídico 01
Diretor de Departamento 10
Assessor de Departamento 10
Diante do exposto, Requer-se nos termos do Regimento Interno desta Casa,
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conta-se com o
apoio dos Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a
compreensão e aprovação de Vossas Excelências. Destarte, aproveita-se do ensejo, para
renovar aos Edis, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 7 de junho de 2019.
Respeitosamente,
JESINEISON ndedid BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 7 DE JUNHO DE 2019
SUMULA: ALTERA O ANEXO IDA LEIN.
500/2011, EXTINGUINDO E REDUZINDO
CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Interino do Município de
Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para
deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Artigo 1º — Fica extinto os cargos comissionados descritos no anexo 1 da Lei
Municipal n. 500/2011: Coordenador de Departamento da ATERC, Procurador,
Secretário Chefe da Unidade de Controle Interno, Assessor de Divisão, Chefe de Seção
e Assessor Adjunto.
Artigo 2º - Reduz o número de vagas, de 03 (três) para 01 (uma) vaga do cargo
Assessor Jurídico.
Artigo 3º - Reduz o número de vagas, de 14 (quatorze) para 10 (dez) vagas do cargo
Diretor de Departamento.
Artigo 4º - Reduz o número de vagas, de 12 (doze) para 10 (dez) vagas do cargo
Assessor de Departamento.
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 7 de
junho de 2019.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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