CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02019/06/17000460
000460
Número / Ano 000460/2019
Data / Horário 17/06/2019 - 11:26:13
OFICIO Nº204/GP /2019 ENVIO DO PROJETO DE LEI Nº027/2019 QUE
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PARA ANALISE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo Documento ee PROTOCOLO EXTERNO
“Número Páginas | úmero “Número Páginas |
ai emitido E —— ANDERCI
Assunto
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 204/GP/2019
Colniza-MT, 17 de junho de 2019.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JOHNATAN BRETAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT,
Senhor Presidente,
Sirvo-me do Presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
enviar o Projeto de Lei de nº. 027/2019 à essa casa de Leis com as adequações necessárias,
que dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais
e quarenta e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias”,
para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
|
JESINEISON DE A UIAR BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 027/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 027/2019 em apenso, que assim dispõe:
. A A) r . . 2,
quarenta e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias .
O presente projeto de lei, visa reduzir o orçamento da dotação para construção
do asfalto, e redistribuir a referida dotação para as seguintes secretarias:
E
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - CATEGÓRIA VALOR
15.452.0014.1049.0000 — CONSTICONSERVIMANUT. VIAS 4.4.90.30.00 400.000,00
LURBANASIPAV. E DRENAGEM,
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CATEGORIA | VALOR
15.452.0014.1049.0000 — CONSTICONSERVIMANUT. VIAS 4.4.90.39.00 100.000,00
URBANAS/PAV. E DRENAGEM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA goi CATEGORIA VALOR
17.512.0002.2086.0000 — MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E 3.3.90.30.00 50.000,00
Esgoto
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA || Hi VALOR
17.512.0002.2086.0000 - MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E 3.3.90.39.00 50.000,00
ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
E 15.452.0002.2084.0000 - MANUT, RUAS, AVEN. PRACAS, PARQ, | 3.3.90.39.00 300.000,00
JARDINS E SERV.DI
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EE CATEGORIA — VALOR
[2 3.3.90.30.00 | 151.820,48
26.782.0002.2085.0000 — MANUT. ESTRADAS, PONTES E
L SERVICOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA FERE CATEGORIA - VALOR
26.782.0002.2085.0000 — MANUT. ESTRADAS, PONTES E 3.3.90.39.00 600.000,00
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 Wwww.Colniza.MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
SERVICOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
26.782.0002.2085.0000 — MANUT. ESTRADAS, PONTES E 3.3.90.30.00 460.684,00
| SERVICOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA — VALOR
17.512.0016.1055.0000 - AQUIS. VEIC/EQUIP. MATERIAIS DEPTO 4.4.90.52.00 40.000,00
DE AGUA E ESGOT |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR
10.302.0009.2060.0000 — MANUTENCAO DO LABORATORIO 4.4.90.52.00 50.000,00
MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO "| CECATECORA VALOR |
04.127.0002.2009.0000 — REGULARIZACAO E GEORREF. AREAS 3.3.90.39.00 | 70.000,00
URBANAS E RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA | | T VALOR
04.122.0002.2011.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.30.00 50.000,00
ADMINISTRACAO
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS IcATECONAREIR VALOR |
04.123.0003.2014.0000 — MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. 3.3.90.14.00 10.000,00
DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA | | VALOR
04.123.0003.2014.0000 = MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. | 3.3.90.30.00 10.000,00
DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | “cATEGORIA [| VALOR
04.123.0003.2014.0000 — MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. 3.3.90.39.00 50.000,00
DE FINANCAS
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL [ "CATEGORIA [ VALOR
20.606.0002.2064.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.30.00 20.000,00
DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIA VALOR
20.606.0002.2064.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.14.00 10.000,00
DESENVOLVIMENTO RURAL
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA [VALOR
08.244.0012.2067.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.14.00 10.000,00
ASSITENCIA SOCIAL
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA. VALOR
08.244.0012.2067.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.30.00 20.000,00
ASSITENCIA SOCIAL
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL “EEICATECONIA VALOR
08.244.0012.2067.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.39.00 20.000,00
ASSITENCIA SOCIAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
Sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 17 de junho de 2019.
Respeitosamente,
JESINEISON Ea BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
SERA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
coniza cur GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 17 DE JUNHO DE 2019
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.472.504,48 (dois
milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos
€ quatro reais e quarenta e oito centavos), no
orçamento do Município e dá outras providencias”.
O Sr. Jesineisom De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do
Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para
deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos
do artigo 41, inciso | da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos
e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), para atender as
seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CATEGORIA | VALOR
15.452.0014.1049.0000 — CONST/ICONSERVIMANUT. VIAS 4.4.90.30.00 400.000,00
URBANAS/PAV. E DRENAGEM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA JEEICATEGONA [| VALOR
15.452.0014.1049.0000 — CONST/CONSERVIMANUT. VIAS 4.4.90.39.00 100.000,00
URBANAS/PAV. E DRENAGEM.
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
17.512.0002.2086.0000 - MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E 3.3.90.30.00 50.000,00
EsGoTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
17.512.0002.2086.0000 - MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E 3.3.90.39.00 50.000,00
ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CEERCAEGORIA VALOR
15.452.0002.2084.0000 - MANUT. RUAS, AVEN. PRACAS, PARQ, 3.3.90.39.00 300.000,00
JARDINS E SERV.DI
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
26.782.0002.2085.0000 - MANUT. ESTRADAS, PONTES E 3.3.90.30.00 151.820,48
[ SERVICOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CATEGORIA IFEENALOR
[ 26.782.0002.2085.0000 — MANUT. ESTRADAS, PONTES E 3.3.90.39.00 600.000,00
L SERVICOS DIVERSOS
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
COLMZA GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
26.782.0002.2085.0000 — MANUT. ESTRADAS, PONTES E 3.3.90.30.00 460.684,00
L SERVICOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA [| VALOR
17.512.0016.1055.0000 - AQUIS, VEIC/EQUIP. MATERIAIS DEPTO 4.4.90.52.00 40.000,00
L DE AGUA E ESGOT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CATEGORIA E VALOR
10.302.0009.2060.0000 — MANUTENCAO DO LABORATORIO 4,4.90.52.00 50.000,00
MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA — VALOR
04.127.0002.2009.0000 — REGULARIZACAO E GEORREF. AREAS 3.3.90.39.00 70.000,00
URBANAS E RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Rh CATEGORIA VALOR
04.122.0002.2011.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.30.00 E 50.000,00
ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR
04.123.0003.2014.0000 — MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. 3.3.90.14.00 10.000,00
DE FINANCAS Um
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR
04.123.0003.2014.0000 — MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. 3.3.90.30.00 10.000,00
L DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR
04.123.0003.2014.0000 — MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. 3.3.90.39.00 50.000,00
DE FINANCAS
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CATEGORIA VALOR
20.606.0002.2064.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.30.00 20.000,00
L DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIA VALOR .
20.606.0002.2064.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.14.00 10.000,00
DESENVOLVIMENTO RURAL
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL E CATEGORIA - VALOR
08.244.0012.2067.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.14.00 10.000,00
ASSITENCIA SOCIAL
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA E VALOR
08.244.0012.2067.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE IE 3.3.90.30.00 20.000,00
LASSITENCIA SOCIAL
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR
08.244.0012.2067.0000 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE 3.3.90.39.00 20.000,00
ASSITENCIA SOCIAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 Wwww.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
orçamento vigente, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei 4.320/64,conforme
discriminado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA - VALOR
15.452.0014.1042.0000- Drenagem e Pavimentação Asfáltica Urbana 4.4.90.51.00 2.472.504,48
Art. 3º, O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2019.
JESINEISON DE UIAR BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt Gov.Br