| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica da Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206, km 150, setor chácara s/n, Distrito de Guariba, no Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO "<P PP PD" =D [WWW ww ]WwW]W]W] WWW || | | | II Autenticação: 02019/09/03000666 000666 —mzõãõí"""íítõsçsõãçtêttSSS Número / Ano 000666/2019 E e Data / Horário 03/09/2019 - 08:56:58 ED pa PROJETO DE LEI Nº 006/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL PEREIRA SSpuEo DE ANDRADE ===">"— [0 Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Natureza Administrativo Tipo Documento rotocorointerNo [E “Número Páginas | “Número Páginas | AO emitido v > — ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GABINETE VEREADOR DANIEL PEREIRA DE ANDRADE COLNIZA - MT PROJETO DE LEI N.006/2019 Autor: Vereador Daniel Pereira de Andrade - PT “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica da Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206, km 150, setor chácara sin, Distrito de Guariba, no Município de Colniza/MT, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e Eu, Jesineison de Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino de Colniza/MT, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Cooperativa Mista de Guariba - COMIGUA, registrada sob o numero de CNPJ 08.474.331/0001- 75. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Colniza — MT 02 de Setembro de 2019 Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GABINETE VEREADOR DANIEL PEREIRA DE ANDRADE COLNIZA - MT JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores; Pelo presente, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que considerada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206, km 150, setor chácara s/n, Distrito de Guariba, no Município de Colniza/MT. O presente projeto traz preenchidos todos os requisitos e documentos exigidos. A cooperativa desenvolve atividade que contribui para o fomento e racionalização das atividades extrativista, agricultura familiar e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Anexo a este projeto são juntados documentos que ratificam a merecida concessão do título de utilidade pública a esta associação. Colniza - MT 02 de setembro de 2019. Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com COOPERATIVA MISTA DE GUARIBA REQUERIMENTO A Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206, km 150, setor chácara s/n, Distrito Guariba, Colniza-MT, inscrita no CNPJ 08.474.331/0001-75, através do seu representante legal Sr. JOSÉ CANDIDO PRIMO, CPF 217.835.271-53, vem solicitar ao Poder Legislativa, uma DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para a mesma. Tendo em vista, a necessidade desta declaração à COMIGUA, como documento a fins. Desde já, contamos com a compreensão deste Poder Legislativo e colocamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. Distrito Guariba, Colniza-MT., 26 de Agosto de 2019. Diretor Presidente Cooperativa Mista do Guariba COOPERATIVA MISTA DE GUARIBA JUSTIFICATIVA Cooperativa Mista de Guariba, “COMIGUA”, localizada na MT 206, km 150, setor chácara s/n, Distrito Guariba, Colniza-MT. Inscrita no CNPJ: 08.474.331/0001-75, entidade com fins sociais, trabalha com extrativismo da castanha do brasil, óleo de copaíba e outras essências nativas assim como a agricultura familiar. A COMIGUA, mediante as exigências das federativas (Prefeitura, Estado e União), necessita da DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para receber doações de bens (imóveis), participarem como proponente de algumas modalidades de projetos e receber proposta de ementa parlamentar. Por estes e outros motivos vem justificar a solicitação da DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, desta casa de Lei, CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT. Certo de contar com Vossa compreensão, colocamos a disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimento. Distrito Guariba, Colniza-MT, 26 de Agosto de 2019. Í Pa ) Difetor r Presiden e Cooperativa Mista do Guariba