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materia nº 6/2019

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaDispõe sobre a declaração de Utilidade Publica da Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206, km 150, setor chácara s/n, Distrito de Guariba, no Município de Colniza/MT, e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
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|| | | | II Autenticação: 02019/09/03000666
000666
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Número / Ano 000666/2019
E e
Data / Horário 03/09/2019 - 08:56:58
ED
pa PROJETO DE LEI Nº 006/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL PEREIRA
SSpuEo DE ANDRADE
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Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo Documento rotocorointerNo [E
“Número Páginas | “Número Páginas |
AO emitido v > —
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE
VEREADOR DANIEL PEREIRA DE ANDRADE
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI N.006/2019
Autor: Vereador Daniel Pereira de Andrade - PT
“Dispõe sobre a declaração de
Utilidade Publica da Cooperativa Mista
do Guariba - COMIGUA, localizada na
MT 206, km 150, setor chácara sin,
Distrito de Guariba, no Município de
Colniza/MT, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e Eu,
Jesineison de Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino de Colniza/MT, no
uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Cooperativa Mista
de Guariba - COMIGUA, registrada sob o numero de CNPJ 08.474.331/0001-
75.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colniza — MT 02 de Setembro de 2019
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE
VEREADOR DANIEL PEREIRA DE ANDRADE
COLNIZA - MT
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas
Senhorias o Projeto de Lei que considerada de Utilidade Pública Municipal a
Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206, km 150,
setor chácara s/n, Distrito de Guariba, no Município de Colniza/MT.
O presente projeto traz preenchidos todos os
requisitos e documentos exigidos.
A cooperativa desenvolve atividade que contribui
para o fomento e racionalização das atividades extrativista, agricultura familiar
e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
Anexo a este projeto são juntados documentos que
ratificam a merecida concessão do título de utilidade pública a esta
associação.
Colniza - MT 02 de setembro de
2019.
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
COOPERATIVA MISTA DE GUARIBA
REQUERIMENTO
A Cooperativa Mista do Guariba - COMIGUA, localizada na MT 206,
km 150, setor chácara s/n, Distrito Guariba, Colniza-MT, inscrita no
CNPJ 08.474.331/0001-75, através do seu representante legal Sr.
JOSÉ CANDIDO PRIMO, CPF 217.835.271-53, vem solicitar ao
Poder Legislativa, uma DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, para a mesma. Tendo em vista, a necessidade desta
declaração à COMIGUA, como documento a fins.
Desde já, contamos com a compreensão deste Poder Legislativo e
colocamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Distrito Guariba, Colniza-MT., 26 de Agosto de 2019.
Diretor Presidente
Cooperativa Mista do Guariba
COOPERATIVA MISTA DE GUARIBA
JUSTIFICATIVA
Cooperativa Mista de Guariba, “COMIGUA”, localizada na MT 206,
km 150, setor chácara s/n, Distrito Guariba, Colniza-MT. Inscrita no
CNPJ: 08.474.331/0001-75, entidade com fins sociais, trabalha com
extrativismo da castanha do brasil, óleo de copaíba e outras
essências nativas assim como a agricultura familiar.
A COMIGUA, mediante as exigências das federativas (Prefeitura,
Estado e União), necessita da DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, para receber doações de bens (imóveis),
participarem como proponente de algumas modalidades de projetos
e receber proposta de ementa parlamentar.
Por estes e outros motivos vem justificar a solicitação da
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, desta casa
de Lei, CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT.
Certo de contar com Vossa compreensão, colocamos a disposição
para quaisquer dúvidas ou esclarecimento.
Distrito Guariba, Colniza-MT, 26 de Agosto de 2019.
Í Pa
)
Difetor r Presiden e
Cooperativa Mista do Guariba

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