CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Número / Ano
Data / Horário
º
Assunto
000185
Autenticação: 02020/03/25000185
000185/2020
25/03/2020 - 10:49:05
Projeto de Lei Nº 02/2020 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Autorização
de abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.300.000,00 no
orçamento do Município e dá outras providencias.
Interessado A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
="
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas | úmero Número Páginas |
Administrativo
mm EXTERNO
RR emitido Eduardo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 078/GP/2020
Colniza-MT. 25 de março de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e. consecutivamente
enviar o Projeto de Lei de nº. 02/2020 a essa casa de Leis com as adequações necessárias. que
dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do
Município e dá outras providencias”. para análise e posterior aprovação por est?
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 02/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 02/2020 em apenso, que assim dispõe: “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.300.000,00
(dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras
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providencias .
O presente projeto de lei, visa remanejar a dotação orçamentária provenientes de
anulações parciais. para serem utilizados em manutenção de ruas. avenidas. praças. parques,
jardins, manutenção de estradas e pontes, e manutenção da secretaria de infraestrutura.
conforme se infere do projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 25 de março de 2020.
Respeitosamente.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 25 DE MARÇO DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 2.300.000,00 (dois
milhões e trezentos mil reais), no orçamento do
Município e dá outras providencias”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza. Estado
de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2084 — MANUT. RUAS, AVEN. 3.3.90.30.00 | 550.000,00 100
L PRAÇAS, PARQ, JARDINS E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.26.782.0002.2085 — MANUT. ESTRADAS, 3.3.90.30.00 500.000,00 100
PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.26.782.0002.2085 — MANUT. ESTRADAS. 3.3.90.39.00 700.000,00 100
PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.26.782.0002.2085 — MANUT. ESTRADAS, 3.3.90.39.00 400.000,00 130
PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 — MANUTENÇÃO DA 3.3.90.30.00 150.000,00 100
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
GABINETE DO PREFEITO [| CATEGORIA VALOR FONTE
02.001.04.122.0023.1003 — AQUISICAO VEICULOS E 4.4.90.52.00 20.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA GP o
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA VALOR [ FONTE
03.001.04.122.0023.1004 — AQUISICAO VEICULOS E 4.4.90.52.00 50.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA SEPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA VALOR FONTE
03.001.04.127.0002.2009 — REGULARIZAÇÃO E 3.3.90.39.00 160.000,00 100
GEORREF. AREAS URBANAS E RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | CATEGORIA VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011 - MANUTENCAO DA 3.3.90.39.00 40.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
| 04.001.04.122.0002.2011 — MANUTENCAO DA 3.3.90.40.00 20.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO o Do
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I CATEGORIA VALOR FONTE
04.001.04.122.0023.1005 — AQUISICAO VEICULOS E 4.4.90.52.00 46.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA SE VALOR FONTE
05.001.04.123.0003.2014 - MANUTENCAO DA 3.3.90.31.00 9.900,00 100
SECRETARIA MUN. DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CATEGORIA VALOR FONTE
05.001.04.125.0003.2017 — MANUT POSTOS FISCAIS E 3.3.90.14.00 5.000,00 100
FISCALIZACAO VOLANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR FONTE
05.001.04.125.0003.2017 - MANUT POSTOS FISCAIS E | 3.3.90.30.000 | 2.000,00 100
FISCALIZACAO VOLANTE o |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
06.006.27.812.0008.2047 - MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 10.000,00 100
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 3]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
06.002.12.361.0021.1012 - CONST. AMP. REF. DE 4.4.90.51.00 200.000,00 101
ESCOLAS, CRECHES E BIBLIOTECAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA VALOR FONTE
08.001.20.608.0010.1033 — IMPLANT/MANUT. VIVEIRO 3.3.90.39.00 30.000,00 100
MUNIC. E CENTROS ZOONESES
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFFEITO
Re
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA VALOR FONTE
08.001.20.606.0010.1031 — AQUIS. DE VEICULOS E 4.4.90.52.00 80.000,00 100
EQUIP. PARA AGRICULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA VALOR FONTE
08.001.20.608.0010.1033 — IMPLANT/MANUT. VIVEIRO 3.3.90.30.00 50.000,00 100
MUNIC. E CENTROS ZOONESES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA VALOR FONTE
08.001.20.608.0010.1033 — IMPLANT/MANUT. VIVEIRO 3.3.90.32.00 40.000,00 100
MUNIC. E CENTROS ZOONESES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA CATEGORIA VALOR FONTE
SOCIAL
09.002.08.244.0012.2077 — MANUTENÇÃO DO CRAS 4.4.90.52.00 50.000,00 128,
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.451.0014.1040 — AQUIS. VEICULOS E MET. 4.4.90.52.00 130.000,00 100
PERM. SEC. OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.451.0014.1044 — CONST/MANUT/AMP. 4.4.90.51.00 49.000,00 100
GALERIAS GUIAS SARJ E PASSSEIOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.452.0014.1042 — DRENAGEM E 4.4.90.51.00 500.000,00 100
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA | VALOR FONTE
10.001.26.782.0014.1041 — AQUIS. CAMINHOES E 4.4.90.52.00 400.000,00 130
MAQUINAS PESADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
0.002.17.512.0016.1054 — EXP/CONST/MANUT REDES 4.4.90.5 1.00 299.500,00 124
DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA [ VALOR FONTE
0.002.17.512.0016.1055 — AQUIS. VEIC/EQUIP, 4.4.90.52.00 38.600,00 100
[MATERIAIS DEPTO DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
0.002.17.512.0002.2086 —- MANUTENCAO DO DEPTO 3.3.90.39.00 50.000,00 100
DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE [ CATEGORIA VALOR | FONTE
1.001.18.541.0017.1056 — AQUIS. VEIC/EQUIP, 4.4.90.52.00 20.000,00 100
MATERIAIS PERMANENTES o
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
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Art, 3º. O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 25 de março de 2020.
a
CELSO LEITE GARCIA
PREFEÍFO MUNICIPAL
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