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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-03-24
EmentaDecreta Aprovação da Contas Anuais do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2015, Gestão do Sr. João Assis Ramos, e dá outras providências
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Fone Fax: (66) 3571-1074 – E-mail: camaracolniza@hotmail.com
Av. Sete de Setembro, nº 271– Centro – Cx. Postal 91
Colniza /MT – CEP 78335-000
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2017
Súmula: “Decreta Aprovação da 
Contas Anuais do Poder Executivo 
Municipal do Exercício de 2015, 
Gestão do Sr. João Assis Ramos, e 
dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal Aprovou, e
CONSIDERANDO o Parecer Prévio N. 103/2016 do Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso, Processo 9334/2015, o qual sugere aprovação das 
Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 2015, Gestão do Sr. João 
Assis Ramos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada as Contas Anuais de Governo do Exercício Financeiro 
de 2015, Gestão do Sr. João Assis Ramos.
Art. 2º - Fica aprovado o Parecer n. 103/2016 do Tribunal de Constas do 
Estado de Mato Grosso, Processo 9334/2015.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Colniza/MT,sexta-feira, 24 de março de 2017.
 Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves 
 Presidente 

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